CPMI do INSS aprova 300 requerimentos e convoca AGU indicado ao STF

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (27) mais de 300 requerimentos para investigar possíveis fraudes em descontos e operações envolvendo aposentados e pensionistas. A votação ocorreu após intenso debate entre parlamentares e resultou na retirada de mais de 70 pedidos da pauta, que serão votados na próxima quinta-feira (4).

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), lamentou a falta de consenso para concluir a votação de todos os requerimentos. "O que não há consenso, na quinta-feira da semana que vem, a gente vota um por um e cada um dá o seu posicionamento", afirmou o parlamentar durante a sessão.

Conflito sobre convocação do AGU

A convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos pontos que mais gerou conflitos entre governo e oposição. A oposição sustenta que Messias tinha conhecimento das denúncias de fraudes contra aposentados, enquanto governistas veem tentativa de usar a CPMI para desgastar o indicado às vésperas de sua sabatina no Senado, marcada para 10 de dezembro.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou a mudança de posição em relação a Messias: "Não havia essa inquietação com o Messias lá atrás, antes da indicação. Houve a indicação, aí houve uma polvorosa aqui na CPMI claramente numa tentativa de instrumentalizar essa possível convocação."

Autoridades e empresas convocadas

A CPMI aprovou a convocação do secretário-executivo da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal, para explicar problemas na proteção aos beneficiários e no controle dos descontos. Também serão ouvidos dirigentes da Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos) e representantes de empresas suspeitas de participar de fraudes, como Priscilla Mattos Gomes e Luiz Blotta.

Parlamentares da base governista exigiram que seus pedidos fossem considerados, incluindo o requerimento do deputado Rogério Correia (PT-MG) que pede a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Investigação ampla sobre fraudes

Outro conjunto de requerimentos aprovados pela CPMI pede documentos e auditorias ao INSS, Tribunal de Contas da União (TCU), Banco Central, Polícia Federal e Ministério Público Federal sobre fraudes em consignados entre 2020 e 2025. A comissão também quer informações sobre operações da PF, incluindo Egrégora, Data Leak, Sem Desconto e Unblok, além da lista de parlamentares citados na Operação Sem Desconto.

A CPMI solicitou ainda registros de visitas e acessos a órgãos como Previdência, Receita Federal, Banco Central, Controladoria-Geral da União (CGU), Casa Civil, Dataprev e STF para investigar possíveis ligações entre lobistas, entidades associativas e servidores públicos.

Carlos Viana reforçou que todos os requerimentos serão votados na próxima reunião, desde que tenham relação com o escopo das investigações sobre as denúncias de irregularidades no sistema previdenciário.