A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) rejeitou, na madrugada deste sábado (28), o relatório final que pedia a investigação de 218 pessoas. O documento, que incluía a prisão de Fábio Luís Lula da Silva ("Lulinha"), filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi derrubado por 19 votos contra 12 após uma sessão de mais de 12 horas marcada por polarização e clima tenso.
A comissão é extinta após sete meses de trabalhos, sem uma conclusão formal. No entanto, o texto detalhado do relatório será encaminhado à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público da União (MPU) e à Receita Federal para reforçar investigações já em andamento.
Relator acusa base governista de desarticular trabalho
O relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União), afirmou que a base governista atuou para desarticular o relatório de encerramento. "A esquerda tentou barrar a verdade, mas não conseguiu apagá-la. A verdade não depende de votação, ela resiste", declarou Gaspar. Ele foi enfático ao destacar o alcance das investigações: "Nosso trabalho alcançou os Três Poderes da República. Ninguém nos dobrou".
O rol de indiciados pelo relator incluía, além de "Lulinha", ex-ministros, parlamentares, integrantes de governos, representantes de instituições financeiras, dirigentes e ex-dirigentes do INSS e da Dataprev, além de operadores de entidades e familiares. Os principais crimes apontados foram organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, fraude eletrônica, tráfico de influência e prevaricação.
Texto alternativo da base governista não foi votado
Um relatório alternativo, articulado pela base governista e apresentado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT), também não foi levado a votação. Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos), a falta de tempo hábil impediu a leitura, debate e votação do documento.
O texto alternativo indicava aproximadamente 170 nomes do núcleo político da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), e ex-ministros como Onyx Lorenzoni, Paulo Guedes e Ronaldo Vieira Bento. A base governista sustentou que o esquema investigado foi uma "falha planejada" e não um fato isolado, aproveitando brechas nas regras do INSS flexibilizadas na gestão Bolsonaro.
Presidente da comissão lamenta falta de tempo para investigação
O senador Carlos Viana afirmou que a investigação poderia ter sido mais completa se tivesse tido mais tempo. Um pedido de prorrogação da comissão foi negado pelo Senado e posteriormente pela Suprema Corte. "Esta investigação poderia ter ido além, mas não permitiram avançar como deveríamos. Saio daqui com a sensação de dever cumprido", disse o presidente da CPMI.
Com a extinção da comissão, os próximos passos dependem agora das autoridades policiais e do Ministério Público, que receberão a íntegra do relatório rejeitado para dar continuidade às apurações.