Defesas de Bolsonaro, Ramagem e Torres não recorrem e processo pode encerrar

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres não protocolaram novos embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) até o prazo final, que se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (24). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pode agora determinar o trânsito em julgado do processo.

Com a não apresentação de recursos, abre-se caminho para o encerramento das possibilidades de apelação e início do cumprimento das penas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação no "núcleo crucial" da trama golpista e atualmente cumpre prisão preventiva.

Recursos dos outros condenados

Entre os oito condenados no mesmo processo, apenas quatro apresentaram novos embargos de declaração: as defesas do general Walter Braga Netto, do general Augusto Heleno, do almirante Almir Garnier e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. O tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, já havia encerrado seu processo anteriormente por não recorrer.

Os primeiros embargos de declaração apresentados por sete dos oito condenados foram rejeitados pelo STF. A etapa de embargos de declaração permitia que as defesas pedissem esclarecimentos nas decisões ou apontassem possíveis contradições, mas geralmente não altera o resultado do julgamento nem as penas.

Nova estratégia de Bolsonaro

Segundo a CNN, a defesa do ex-presidente mudou de estratégia e vai apresentar embargos infringentes, que podem ser protocolados em até 15 dias após a publicação do acórdão da condenação. Porém, este tipo de recurso só é aceito pelo STF quando há pelo menos dois votos divergentes da decisão.

No julgamento que condenou os réus, houve apenas um voto neste sentido, do ministro Luiz Fux, o que torna improvável a aceitação dos embargos infringentes. Os outros quatro condenados que apresentaram recursos terão seus embargos avaliados nos próximos dias.

Próximos passos do processo

O ministro Alexandre de Moraes pode decretar trânsito em julgado para Bolsonaro, Ramagem e Torres a qualquer momento, já que não apresentaram recursos dentro do prazo. Caso os embargos dos outros quatro condenados sejam rejeitados, seus processos também serão encerrados.

Com o fim do processo, o ministro relator determinará o cumprimento imediato das penas. Além dos 27 anos e 3 meses de prisão para Bolsonaro, os demais condenados também terão que começar a cumprir suas respectivas penas.