O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) criticou publicamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e defendeu a abertura de um processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (11) em uma postagem na rede social X e está relacionada à investigação do caso Master, envolvendo o banco de Daniel Vorcaro.
A pressão do parlamentar se soma a três pedidos de suspeição do ministro que estão sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Esses pedidos, se acatados, poderiam resultar no afastamento de Toffoli da relatoria do inquérito. A justificativa apresentada é de que o ministro, responsável pela investigação, teria recebido dinheiro de um fundo ligado ao banco e tomado decisões que dificultariam o andamento do caso.
Os pedidos de suspeição em análise
Um dos pedidos de afastamento foi apresentado à PGR pela Polícia Federal (PF), após a apreensão de mensagens no celular do empresário Daniel Vorcaro que citavam o nome de Toffoli. Nesta quinta-feira, o presidente do STF, Edson Fachin, encaminhou o pedido fundamentado pela PF ao órgão do Ministério Público chefiado por Paulo Gonet. Anteriormente, o próprio Toffoli negou o pedido, qualificando os dados da PF como "ilações".
Outra requisição partiu do senador Eduardo Girão (Novo) e está parada há quase um mês na PGR. O pedido pede que a PGR analise um possível conflito de interesses e suspeição do ministro. Girão sustenta que circunstâncias pessoais e decisões adotadas por Toffoli levantam dúvidas sobre sua imparcialidade, incluindo ligações do ministro com o resort Tayayá.
Uma terceira representação foi protocolada pelo senador Alessandro Vieira (MDB), apontando "a existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado". Duas outras representações, protocoladas pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo), Carlos Jordy (PL) e Caroline de Toni (PL), já foram arquivadas pela PGR em janeiro.
O contexto legal do impeachment
A Constituição Federal estabelece que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Esses crimes são definidos na Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, que permite que qualquer cidadão denuncie os ministros. As punições previstas são a perda do cargo e a inabilitação por até cinco anos para o exercício de função pública.
No fim do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu trechos desta lei referentes ao afastamento de ministros, restringindo à PGR a possibilidade de entrar com pedidos. Dias depois, diante de pressão do Congresso, Mendes recuou e manteve as regras anteriores, permitindo que qualquer cidadão peça impeachment, cabendo ao Senado a análise.
Próximos passos e pressão política
O senador Eduardo Girão afirmou que fará um novo aditamento em seu pedido após Toffoli admitir ter sido sócio de empresa dona do resort Tayayá e após a PF informar as citações ao nome do ministro no conteúdo do celular de Vorcaro. A situação mantém o caso Master no centro de um debate sobre a atuação do Judiciário e a relação entre os Poderes, com pressão política crescente para a definição sobre a suspeição ou não do ministro Toffoli.