Eduardo Bolsonaro é incluído na Dívida Ativa da União por faltas

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve seu nome incluído na Dívida Ativa da União nesta terça-feira (18) por débitos junto à Câmara dos Deputados. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atendeu pedido da Casa e registrou a dívida de R$ 13.941,40 referente a faltas não justificadas do parlamentar.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e foi notificado da cobrança em agosto, mas não quitou o valor. Com a inclusão na dívida ativa, o deputado pode ter o nome incluído em órgãos de proteção de crédito e sofrer protesto extrajudicial.

Valor corresponde a quatro faltas

O débito de R$ 13.941,40 corresponde a quatro ausências registradas em março, quando o deputado já estava nos EUA mas ainda não havia solicitado afastamento temporário. A Câmara também pleiteia o pagamento de mais 30% de mora sobre o valor original, conforme despacho da PGFN.

O período de licença parlamentar de Eduardo Bolsonaro começou em 18 de março e terminou no dia 4 de agosto. Desde agosto, o parlamentar vem colecionando faltas injustificadas enquanto tenta exercer o mandato à distância.

Risco de cassação e outros problemas

Esta não é a primeira inclusão do deputado em cadastros de devedores. Em outubro, seu nome já havia sido inserido no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal).

Eduardo Bolsonaro também corre risco de ter o mandato cassado por excesso de faltas. Pelas regras do Legislativo Federal, o deputado que não tiver dois terços de presença perde o mandato, embora a frequência de 2025 só seja contabilizada em 2026.

Contexto político e jurídico

No último sábado (15), o deputado sofreu outro revés quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu torná-lo réu por tentar interferir, por meio de sua atuação nos EUA, em processos contra o pai na Corte.

Pelas regras internas da Câmara, as ausências podem ser descontadas dos salários dos parlamentares. Houve tentativa de executar a dívida na folha de pagamento de março, mas não havia saldo suficiente para o débito.