Governadores criticam PEC da Segurança e classificam proposta como cosmética

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), viajou para Brasília nesta terça-feira (02) para participar de um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Na audiência, ele criticou o texto, classificando-o como "cosmético" e afirmando que ele não resolveria os problemas do setor.

A PEC tem como principais propostas a ampliação das competências das Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Este sistema, previsto em lei mas não efetivamente aplicado, entregaria à União a responsabilidade de traçar uma estratégia nacional de combate ao crime organizado.

Críticas à centralização do poder

Tarcísio de Freitas não foi o único governador a se posicionar contra pontos da proposta. Ronaldo Caiado (União Brasil), Ratinho Jr (PSD) e Claudio Castro (PL) também são críticos da medida. O governador paulista argumentou que a PEC centraliza o planejamento da segurança nas mãos do Governo Federal, ferindo a autonomia dos estados.

"Na verdade, a PEC é só o próprio estado admitindo que a lei do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) não pegou. Não faz sentido, houve uma centralização da definição da política pública na mão da União. Isso fere de morte a autonomia dos Estados", declarou Tarcísio.

Otimismo com relatório em trâmite

Apesar das críticas, o governador de São Paulo saiu da audiência demonstrando otimismo. Ele afirmou acreditar que as principais preocupações dos governadores foram contempladas pelo relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (União Brasil).

"Saio daqui bastante satisfeito, porque a gente percebe que aqueles riscos (para os governadores) já são objeto de cuidado. Então, acho que a gente vai ter de fato um bom produto. Estou muito otimista com o relatório do deputado Mendonça, será um ganho para o Estado brasileiro", disse Tarcísio em entrevista na saída do debate.

Contexto e próximos passos

A PEC da Segurança Pública é uma das principais pautas em discussão no Congresso Nacional, buscando reformular o marco legal do setor. A constitucionalização do Susp é vista por seus defensores como uma forma de garantir continuidade e coordenação nacional às políticas, independentemente de trocas de governo.

O relatório do deputado Mendonça Filho, que incorporou sugestões dos governadores, será votado em comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o texto sofra ajustes para equilibrar a coordenação federal com as competências estaduais.