O governo federal deve enviar à Câmara dos Deputados, até quarta-feira (15), o projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6x1. A declaração foi feita pelo ministro Guilherme Boulos, titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, nesta segunda-feira (13), em conversa com jornalistas.
Segundo Boulos, o envio da proposta depende apenas de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara. O ministro afirmou que Lula quer explicar ao deputado o motivo do envio do PL e pedir regime de urgência para a tramitação.
Reunião pendente e cronograma
Boulos informou que a reunião entre Lula e Motta, que seria na semana passada, deve acontecer até esta terça-feira (14). Após o encontro, o projeto de lei será apresentado oficialmente.
A declaração do ministro ocorre após o presidente da Câmara, Hugo Motta, ter afirmado na última semana que o governo não enviaria mais um projeto próprio sobre o tema. No entanto, após essa fala, o presidente Lula anunciou que enviaria a proposta ao Congresso Nacional.
Contexto da proposta e tramitação paralela
A redução da jornada de trabalho ganhou força nos últimos meses com mobilizações nas redes sociais e a atuação do movimento Vida Além do Trabalho. Paralelamente ao PL do governo, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema já tramita na Câmara e está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto do governo prevê o fim do modelo em que o funcionário trabalha seis dias seguidos e descansa um, estabelecendo um limite de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de folga garantidos.
Detalhes da transição proposta
Pelo texto, a carga horária semanal será reduzida de forma gradual. No primeiro ano após a promulgação, a jornada cairá das atuais 44 para 40 horas semanais.
Em seguida, haverá redução de uma hora por ano durante quatro anos. Ao final do quinto ano, o limite máximo será de 36 horas por semana. O texto mantém o salário do trabalhador durante todo o período de transição.
As empresas terão que adaptar, ano a ano, as escalas, contratos e a organização interna para atingir o novo limite. Caso aprovada, a mudança começaria a valer no ano seguinte à promulgação.