Governo dos EUA retira ministro Alexandre de Moraes e esposa da lista Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A medida, anunciada por meio de um comunicado oficial, não detalhou os motivos para a exclusão.

A Lei Magnitsky é um instrumento utilizado pelo governo norte-americano para impor sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. A inclusão de Moraes na lista ocorreu em julho de 2025, durante o governo do presidente Donald Trump.

Impacto das sanções e contexto da inclusão

Com a sanção, todos os bens do ministro, de sua esposa e de uma empresa do casal localizada nos Estados Unidos foram congelados. Além disso, cidadãos e empresas americanas ficaram proibidos de realizar qualquer transação financeira com eles.

Na época da inclusão, a justificativa apresentada pelo governo Trump estava vinculada ao processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Desdobramentos do processo que motivou a sanção

Posteriormente, no julgamento de 11 de setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O ex-presidente cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde o dia 25 de novembro.

A retirada da lista da Lei Magnitsky representa o fim das restrições financeiras impostas ao ministro e sua família nos Estados Unidos, permitindo a normalização de seus ativos e relações comerciais no país.