O Greenpeace classificou como "licença para desmatar e destruir" o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), em discussão no Congresso. Segundo a ONG, a proposta - batizada de "PL da Devastação" por ambientalistas - enfraquece a proteção ambiental ao adotar sistema autodeclaratório para empreendimentos de médio porte.
Gabriela Nepomuceno, porta-voz do Greenpeace Brasil, afirmou ao iG que o projeto representa "uma afronta aos princípios constitucionais" ao reduzir exigências de estudos de impacto. "Isso pode levar a novos desastres como Mariana e Brumadinho", alertou, referindo-se aos rompimentos de barragens em 2015 e 2019 que causaram centenas de mortes e danos ambientais irreparáveis.
Mudança na lógica de fiscalização
O principal ponto crítico é a mudança no sistema de licenciamento, que passaria a ser "autodeclaratório e demasiadamente simplificado" na maioria dos casos. A ambientalista destacou que o projeto não menciona mudanças climáticas - tema central da COP30, que o Brasil sediará em 2025 em Belém (PA).
"Estamos falando de um país que vai sediar a Conferência do Clima da ONU, mas que aprova uma lei que desmonta a proteção ambiental", criticou Nepomuceno. Ela cobrou veto presidencial ao texto, que já foi aprovado no Senado e volta agora para análise da Câmara.
Impactos desproporcionais
Segundo a análise do Greenpeace, as populações mais vulneráveis serão as mais afetadas - especialmente comunidades periféricas, negras e tradicionais. "Há um racismo ambiental nessa lógica, pois os empreendimentos poluidores sempre acabam próximos a esses territórios", afirmou a porta-voz.
Já os principais beneficiados, na avaliação da ONG, são os setores do agronegócio e da indústria, que fizeram forte lobby pela aprovação do projeto. A especialista citou ainda outras medidas polêmicas recentes, como o PL dos Agrotóxicos e projetos de regularização fundiária.
Fortalecimento do Estado como solução
Apesar de reconhecer problemas no atual sistema, Nepomuceno defendeu que a solução passa pelo fortalecimento dos órgãos ambientais. "Precisamos de mais fiscais, mais técnicos e mais recursos, não de menos regras", argumentou, destacando que o projeto reduz a capacidade de monitoramento do Estado.
O Greenpeace alerta que, se aprovada, a nova lei pode ter "consequências inimagináveis" para o meio ambiente e populações vulneráveis. A ONG planeja intensificar a pressão sobre o governo federal para veto total ao projeto.
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