Homem é condenado a 1 ano e 4 meses por divulgar fotos íntimas da ex

Um homem de 38 anos foi condenado pela Justiça de Goiás por divulgar fotos e vídeos íntimos da ex-companheira sem autorização. A pena fixada foi de um ano e quatro meses de reclusão em regime inicial aberto, com suspensão condicional do processo por dois anos.

A vítima descobriu o vazamento após ser alertada por uma amiga que a reconheceu pelo rosto e por uma tatuagem nas imagens publicadas em site adulto. O conteúdo íntimo havia sido visualizado por mais de 1,3 mil visitantes antes da remoção.

Provas apresentadas em delegacia

O caso ocorreu em setembro de 2020, quando a mulher registrou ocorrência na Delegacia da Mulher após descobrir as divulgações. Ela apresentou gravações de tela como prova do vazamento e afirmou durante o processo que apenas havia autorizado a gravação do conteúdo, que posteriormente foi apagado na sua frente.

O réu admitiu a autoria da publicação, mas alegou que teria obtido consentimento da ex-companheira. A versão foi rejeitada pela magistrada Simone Pedras Reis, do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Goiânia.

Fundamentação da sentença

Em sua decisão, a juíza ressaltou o peso da palavra da vítima em crimes de violência de gênero e contra dignidade sexual. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) destacou que "a exposição íntima sem consentimento é crime, viola direitos fundamentais e causa danos profundos às vítimas".

A sentença estabeleceu que o homem cumprirá a pena em regime aberto, com monitoramento judicial durante o período de suspensão condicional de dois anos. Caso cometa nova infração ou descumpra as condições impostas, poderá ter a suspensão revogada.