Em uma decisão histórica divulgada recentemente, a justiça mineira enfrentou um dilema complexo envolvendo o controverso Hospital Regional de Juiz de Fora, que conta com um investimento de R$ 150 milhões e permanece inacabado há 15 anos. O juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães estabeleceu diretrizes sobre as cobranças financeiras em relação ao projeto, que deveria atender a cerca de 1,6 milhão de pessoas em 95 cidades, mas que teve suas obras paralisadas em 2017.
Uma das principais determinações do juiz foi a anulação da reivindicação do governo de Minas Gerais pela restituição de R$ 28 milhões à prefeitura de Juiz de Fora, relacionada à falta de comprovação na utilização das verbas na obra. Além disso, o governo foi obrigado a retomar a segurança na obra, que está em estado vulnerável e propensa a depredações, sob pena de multa de R$ 10.000,00 diária.
O juiz apontou um "risco iminente" para a estrutura da obra após um acidente fatal que aconteceu em janeiro de 2025, quando um jovem caiu de uma altura de nove metros ao entrar em uma área sem proteção. O governo de Minas Gerais, responsável pela segurança do local, foi criticado por não cumprir suas obrigações contratuais em relação à vigilância da construção. Apesar da intenção de retomar as obras em 2019, a falta de recursos financeiros continua a ser um entrave significativo para a conclusão do hospital.
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