A irmã do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), a advogada Janaina Reis Miron, foi solta na tarde desta sexta-feira (16) após audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista. Ela cumpriu uma série de medidas restritivas impostas pela Justiça como condição para deixar a prisão.
Janaina foi presa na quinta-feira (15) após ser identificada por câmeras do sistema de monitoramento Smart Sampa em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Zona Sul. A prisão ocorreu devido a dois mandados de prisão em aberto, relacionados a condenações por crimes de desacato, embriaguez ao volante e lesão corporal.
Condições para a soltura
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a sentenciada foi advertida sobre as normas de conduta que deverá observar durante o cumprimento da pena de 1 ano e 3 meses em regime aberto. As medidas incluem sair para o trabalho a partir das 6h e retornar para casa até às 22h, não se ausentar do município por mais de 10 dias sem autorização judicial e comparecer trimestralmente em Juízo para prestar contas.
O TJSP informou, em nota, que a prisão foi realizada porque Janaina "não compareceu à execução de pena dos processos em que ela foi condenada". A defesa da advogada alegou que ela é alcoolista e está em tratamento psiquiátrico, tendo inclusive um transplante marcado para a próxima terça-feira (20) como parte do tratamento de um quadro de cirrose.
Contexto da prisão e posicionamentos
No momento da prisão, Janaina buscava remédios para seu tratamento na UBS. Seu advogado, Alexandre Fanti, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reafirmou que em todos os crimes pelos quais ela foi condenada, com trânsito em julgado, foi estipulado o cumprimento de pena em regime aberto.
A Prefeitura de São Paulo, por meio de nota, afirmou que a prisão foi "amparada por mandados judiciais" e obedeceu ao "rigor da lei", destacando que a identificação foi feita pelo sistema Smart Sampa, uma das principais bandeiras da gestão do prefeito Ricardo Nunes.
Próximos passos
Janaina Reis Miron foi cientificada de que, além das restrições de horário e deslocamento, não poderá frequentar bares, boates, casas de jogos e lugares de reputação duvidosa, nem portar armas de qualquer espécie. Ela também terá de comprovar, em um prazo de 90 dias, o exercício de uma ocupação lícita.
O caso segue sob acompanhamento do Poder Judiciário, que monitorará o cumprimento das medidas restritivas e da pena imposta.