Lei no Rio proíbe exigência de entregadores subirem até apartamentos em condomínios

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou nesta quarta-feira (7) uma lei que proíbe moradores de condomínios de exigirem que entregadores de aplicativos subam até a porta dos apartamentos. A medida determina que pedidos de pequeno porte sejam retirados na portaria ou em local previamente definido entre o cliente e o condomínio, e tem como objetivo garantir mais segurança e organização no serviço de entregas.

A legislação também obriga as plataformas de entrega a informarem, no momento da compra, que os entregadores não são obrigados a subir até os apartamentos. Segundo a prefeitura, a norma já está em vigor e ainda será regulamentada para definir critérios de fiscalização e possíveis penalidades em caso de descumprimento.

Entregadores veem lei como avanço para rotina desgastante

Para entender o impacto da nova regra, o iG conversou com entregadores no Centro do Rio. Jefferson Dias, de 34 anos, entregador de bicicleta, afirma que a rotina é pesada e que qualquer mudança que traga mais agilidade ajuda. “Tem entregador que trabalha até 12 horas por dia, de domingo a domingo. A gente é muito explorado e recebe pouco”, disse. Morador da Curicica, em Jacarepaguá, ele leva cerca de uma hora para chegar ao Centro.

Leonardo Godoi Carvalho, de 27 anos, trabalha há dois anos como entregador e avalia a nova lei como positiva. “Entregar na portaria evita confusão e é mais rápido. Assim a gente consegue até lucrar mais”, afirmou. Segundo ele, para atingir um rendimento próximo ao salário mínimo, é preciso trabalhar todos os dias, em jornadas de cerca de 12 horas, inclusive em dias de chuva.

Objetivo é reduzir conflitos e riscos

A intenção da lei, conforme a prefeitura, é reduzir conflitos entre moradores, porteiros e trabalhadores dos aplicativos, além de diminuir riscos à integridade física dos profissionais. A expectativa entre os entregadores é que a lei represente um avanço, ainda que pequeno, diante de uma rotina marcada por longas jornadas, deslocamentos extensos e poucos direitos trabalhistas.

A regulamentação da norma, que definirá os detalhes da fiscalização, é o próximo passo aguardado para a plena implementação da medida na cidade.