Lula veta 10 trechos da MP 1304 sobre setor energético

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar dez trechos da Medida Provisória 1304, que altera regras do setor energético e do mercado de gás natural. A informação foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta segunda-feira (24), durante participação no programa Roda Viva. A publicação dos vetos está prevista para esta terça-feira (25).

Segundo Silveira, o governo manterá a emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e vetará outra acrescentada "de última hora", que autorizava o ressarcimento da parte energética. O ministro explicou que a emenda de Braga já garante o mecanismo de ressarcimento previsto no projeto inicial.

Preservação do planejamento da Petrobras

Um dos vetos mais significativos atinge a emenda relacionada ao preço de referência do petróleo e do gás, que gerou divergências inclusive dentro do governo. Silveira afirmou que o veto foi necessário para preservar o planejamento da estatal e seus investimentos.

"Nós resolvemos manter a firmeza e o pulso firme para que a Petrobras continue cumprindo o seu plano de investimentos", declarou o ministro. "E essa emenda aprovada pelo Congresso Nacional comprometeria inclusive a exploração de gás e petróleo em Sergipe, Águas Profundas, fundamental pro desenvolvimento nacional."

Modernização do setor elétrico

A MP 1304 dá sequência à reforma do setor elétrico, sendo que as últimas mudanças estruturais ocorreram há 20 anos. Entre as principais inovações, a medida estabelece limites de arrecadação para a Conta de Desenvolvimento Energético e cria a possibilidade de contratação de hidrelétricas de até 50 MW.

Silveira destacou o fortalecimento da Empresa de Planejamento Energético (EPE), sediada no Rio de Janeiro, que segundo ele "tem sido ouvida com mais rigor para evitar pressões externas e priorizar o interesse público".

Compromisso com energia limpa

O ministro reforçou que mesmo com os vetos, o governo segue comprometido com a expansão da matriz limpa. "Isso não impede para que a gente continue garantindo os investimentos em energia limpa e renovável no Brasil, apesar da nossa matriz já ser 90% limpa e renovável de energia elétrica, uma das maiores e mais limpas do mundo", comentou.

Silveira mencionou ainda o debate sobre carvão e a lei do carvão social durante a entrevista, indicando que o tema continuará em discussão no âmbito das políticas energéticas do governo.