O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento das investigações contra dois delegados da Polícia Federal (PF) suspeitos de envolvimento em operações para prejudicar a circulação de eleitores no segundo turno das eleições de 2022. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (22).
Os delegados Alfredo de Sousa Lima Coelho Carrijo e Léo Garrido de Salles Meira haviam sido indiciados pela PF em dezembro de 2024 pelos crimes de prevaricação e violência política. O caso está inserido nas investigações sobre a trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral.
Falta de indícios para processamento
Na decisão, Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a ausência de elementos mínimos para caracterizar crime. “Não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal em relação aos investigados”, escreveu o ministro no documento.
O episódio das blitze da Polícia Rodoviária Federal (PRF) serviu como um dos fundamentos para a condenação, pela Primeira Turma do STF, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques por tentativa de golpe de Estado. Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, também foi condenada com base na obstrução da circulação de eleitores.
Trancamento para já condenados e absolvido
Moraes determinou ainda o trancamento da ação em relação a Marília Alencar, Anderson Torres e Silvinei Vasques. O ministro argumentou que eles já foram condenados pelos mesmos fatos no âmbito do julgamento do núcleo 2 da trama golpista, aplicando o princípio do bis in idem, que impede alguém de ser processado mais de uma vez pela mesma conduta.
Fernando de Souza Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, que foi absolvido durante o julgamento do núcleo golpista, também teve a investigação contra ele trancada. O ministro ressalvou, contudo, que o inquérito pode ser reaberto em relação aos quatro “na hipótese de surgimento de novos elementos”.
Contexto das operações
Segundo dados da PRF, mais de 2,1 mil ônibus foram fiscalizados somente na Região Nordeste no fim de semana do segundo turno de 2022. A corporação negou viés político, mas a Primeira Turma do Supremo entendeu que as blitze tinham o objetivo de favorecer a reeleição de Bolsonaro, uma vez que se concentraram em regiões com prevalência de eleitorado do então candidato adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).