Moraes comemora fim de sanções dos EUA como vitória do Judiciário brasileiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, nesta sexta-feira (12), que a retirada de seu nome e de familiares da lista de sancionados pela Lei Magnitsky dos Estados Unidos representa uma "vitória do Judiciário brasileiro". A declaração foi dada durante o lançamento do SBT News, em São Paulo, evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

O anúncio da remoção das sanções foi feito pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA, sem detalhar as razões para a reversão. A medida ocorre em meio a esforços para distensionar a relação entre o governo do presidente americano Donald Trump e o Palácio do Planalto.

Contexto da Inclusão e Negociações

Moraes foi incluído na lista da Lei Magnitsky em julho deste ano, no mesmo dia em que Trump impôs uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras. A justificativa apresentada à época foi a atuação do ministro na ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.

A inclusão levou ao bloqueio de bens e contas do ministro nos EUA e provocou o cancelamento de cartões de crédito no Brasil. Em setembro, a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e uma empresa da família também foram sancionadas.

Durante seu discurso, Moraes agradeceu o empenho do presidente Lula nas negociações e revelou que, ainda no início da crise, orientou o chefe do Executivo a não adotar medidas formais contra Washington. "Eu disse ao presidente Lula: 'Não faça nada, porque a verdade vai prevalecer'", afirmou o ministro, confiante de que a decisão seria revertida.

Diplomacia em Ação

Lula havia pedido o fim das sanções em conversas diretas com Trump. O tema também foi discutido entre o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, e o secretário de Estado americano, Marco Rubio.

Com a decisão desta sexta-feira, todas as medidas econômicas e administrativas impostas ao ministro e a seus familiares foram oficialmente encerradas. Moraes avaliou que o país encerra o ano "dando exemplo de democracia e força institucional".

O que é a Lei Magnitsky?

Box Explicativo: A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos criada para aplicar sanções financeiras e de viagem contra indivíduos acusados de corrupção, violações graves de direitos humanos ou ataques a instituições democráticas. A norma permite o bloqueio de bens, o congelamento de contas e a restrição de operações em solo americano.

O episódio, segundo Moraes, confirma que "a verdade prevaleceu". A reversão das sanções marca um novo capítulo nas relações bilaterais, após meses de tensão decorrentes da inclusão do ministro na lista de restrições americanas.