Moraes determina início de processo de extradição de deputado Ramagem, foragido nos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (15), que a Secretaria Judiciária da Corte dê início ao processo de extradição do deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL). O parlamentar, condenado a 16 anos de prisão, encontra-se foragido nos Estados Unidos.

Ramagem foi condenado em 11 de setembro, no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e 3 meses. No final daquele mês, segundo a Polícia Federal (PF), o deputado fugiu do Brasil pela Guiana, de forma clandestina, e ingressou nos Estados Unidos utilizando passaporte diplomático, apesar de uma determinação para seu cancelamento.

Decisão judicial e tramitação na Câmara

No despacho, Moraes ordena que a Secretaria Judiciária remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição, "nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América". A decisão cita a evasão do réu do distrito de culpa e sua localização em território americano.

Paralelamente, o processo de perda de mandato de Ramagem avança na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), anunciou que o caso será levado ao plenário ainda nesta semana. Em novembro, o próprio ministro Moraes já havia determinado que a perda do mandato fosse comunicada à Câmara.

Estratégia do partido e possibilidade de asilo

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que Ramagem só consideraria renunciar ao mandato, como fez a deputada Carla Zambelli (PL) no domingo (14), caso consiga asilo político nos Estados Unidos. A bancada avalia ter votos suficientes para barrar a cassação, mas teme que o STF invalide a manutenção do mandato, uma vez que o processo já transitou em julgado.

Diante desse cenário, a estratégia do partido é tentar postergar a votação, enviando o caso inicialmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A fuga de Ramagem foi confirmada publicamente no fim de novembro, quando sua esposa postou um vídeo nas redes sociais mostrando o reencontro da família em um aeroporto dos Estados Unidos.