O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro na madrugada deste sábado (22). A decisão ocorreu após o STF receber comunicação sobre tentativa de violação da tornozeleira eletrônica pelo condenado.
Bolsonaro havia sido condenado a 27 anos de prisão por liderar organização criminosa armada e cumpria prisão domiciliar em condomínio em Brasília. Seus advogados pediam para que mantivesse o regime domiciliar.
Contexto imediato da decisão
Moraes citou em seu despacho a convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro para uma vigília em frente ao condomínio do pai. "Constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação", escreveu o ministro.
O ministro lembrou as fugas de outros investigados no mesmo processo, como o ex-deputado Alexandre Ramagem, e a proximidade do condomínio com embaixadas de países aliados.
Histórico de ações similares
Moraes caracterizou a situação como repetição do "modus operandi da convocação de apoiadores, com o objetivo de causar tumulto para a efetivação de interesses pessoais criminosos". A referência incluía os eventos que antecederam os ataques de 8 de janeiro de 2023.
O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal notificou o STF sobre a tentativa de violação da tornozeleira pouco depois da meia-noite.
Condições da prisão
Na decisão, Moraes determinou que durante a ação policial não fossem usadas algemas e não houvesse exposição midiática. O uso de armas só seria autorizado se necessário para a efetivação da prisão.
Bolsonaro responderá ao processo em regime fechado, após a revogação da prisão domiciliar que cumpria desde a condenação.
Repercussão imediata
A defesa do ex-presidente tinha argumentado com seu estado de saúde frágil para manter o regime domiciliar. Entretanto, os últimos eventos praticamente "enterraram a possibilidade" de escapar das grades, conforme análise do caso.
O episódio representa mais um capítulo na sequência de ações judiciais contra o ex-presidente e seus aliados desde o início das investigações sobre a organização criminosa.