Moraes determina soltura de presidente da Alerj após decisão da Assembleia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu um mandado de soltura para o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), nesta terça-feira (9). A decisão ocorreu após o ministro ser informado pela Casa sobre a votação que derrubou sua determinação de prisão do parlamentar.

Com o mandado em mãos, Bacellar deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro pouco depois das 19h. Ele foi alvo de uma operação da PF que investiga o vazamento de informações sigilosas da investigação sobre o deputado estadual TH Joias (MDB), preso desde setembro por suspeita de integrar a facção criminosa Comando Vermelho.

Medidas cautelares impostas pelo STF

Conforme determinado por Moraes, a soltura de Bacellar está condicionada ao cumprimento de uma série de medidas cautelares. O parlamentar deverá usar tornozeleira eletrônica, permanecer em recolhimento domiciliar e ficar afastado da presidência da Alerj.

Além disso, ele está proibido de se comunicar com outros investigados no caso, teve o porte de arma suspenso e foi obrigado a entregar seus passaportes às autoridades.

Processo de deliberação parlamentar

A decisão dos deputados estaduais do Rio de Janeiro que levou à soltura está prevista na Constituição Federal. O dispositivo estabelece que, quando a Justiça decreta a prisão de um deputado estadual ou federal, a medida precisa ser submetida à ratificação pela respectiva Casa legislativa.

Após ser informado oficialmente pela Alerj sobre o resultado da votação, que rejeitou a prisão, o ministro Alexandre de Moraes expediu o mandado de soltura, acatando a deliberação dos pares de Bacellar.