O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (1º), o pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou seu retorno à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília após receber alta médica. A decisão foi publicada no sistema eletrônico do tribunal.
Bolsonaro estava internado no hospital DF Star desde 24 de dezembro para tratamento de uma hérnia inguinal bilateral e de crises de soluço. A defesa do ex-presidente havia solicitado a transferência para casa, alegando necessidade de cuidados pós-operatórios específicos.
Falta de requisitos legais e descumprimentos
Em sua decisão, Moraes argumentou que a defesa "não apresentou elementos que afastassem as decisões anteriores" e apontou a "total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar". O ministro citou ainda "os reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica".
Os advogados de Bolsonaro alegaram, em novo pedido apresentado na quarta-feira (31), que o paciente é "idoso, recém-submetido a cirurgia de médio porte" e portador de condições que demandariam vigilância clínica rigorosa em ambiente domiciliar.
Quadro clínico em melhora, segundo ministro
Moraes rebateu os argumentos da defesa, afirmando que não houve agravamento, mas sim melhora no quadro clínico após as cirurgias eletivas realizadas. O ministro destacou que essa avaliação constava em laudo dos próprios médicos do ex-presidente, os doutores Claudio Birolini e Brasil Caiado, que confirmaram a previsão de alta para esta quinta.
"Todas as prescrições médicas indicadas como necessárias na petição da Defesa podem ser integralmente realizadas na Superintendência da Polícia Federal", escreveu Moraes. Ele lembrou que, desde o início do cumprimento da pena, foi determinado plantão médico 24 horas no local e autorizado o acesso integral dos médicos pessoais de Bolsonaro.
Retorno à prisão e contexto da pena
Com a decisão, Bolsonaro deve retornar à carceragem da PF imediatamente após a liberação hospitalar. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por condenação em processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O caso segue sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF, cabendo à defesa novos recursos caso deseje contestar a decisão que manteve o ex-presidente no regime de prisão preventiva.