Moraes rejeita novo recurso da defesa de Bolsonaro contra condenação por golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (13) um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada após a defesa ingressar com um agravo regimental na segunda-feira (12), pedindo a reconsideração de uma decisão de Moraes de dezembro ou que o caso fosse levado ao plenário da Corte.

Em sua resposta, Moraes considerou o pedido "absolutamente incabível juridicamente", argumentando que o processo do ex-presidente já está encerrado, sem possibilidade de novos recursos. O ministro destacou que o acórdão condenatório já transitou em julgado e que Bolsonaro já iniciou o cumprimento da pena de reclusão em regime fechado.

O impasse sobre os embargos infringentes

O ponto central da disputa jurídica é a possibilidade de apresentação dos chamados embargos infringentes, um recurso utilizado para contestar decisões judiciais que não foram unânimes. Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF, por quatro votos a um, a 27 anos e três meses de prisão. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.

Em novembro, Moraes determinou o fim do processo e o início do cumprimento da pena, sem abrir espaço para a apresentação dos embargos. O entendimento atual do STF é que são necessários dois votos pela absolvição para que esse tipo de recurso seja cabível em julgamentos de turmas. A defesa de Bolsonaro, no entanto, argumenta que essa restrição não existe no regimento interno do Tribunal.

Outros pedidos da defesa aguardam análise

Esta rejeição é mais um capítulo na sequência de recursos movidos pela defesa do ex-presidente. Paralelamente, os advogados aguardam retorno de pelo menos três petições apresentadas nos últimos dias. Os pedidos incluem a inclusão de Bolsonaro no programa de remissão de pena por meio de leitura, o acesso a uma Smart TV na cela da Superintendência da Polícia Federal e a garantia de atendimento religioso regular.

Essas petições foram encaminhadas por Moraes à Procuradoria-Geral da República (PGR) na última sexta-feira (9), com um prazo de cinco dias para a apresentação de um parecer. Além disso, na segunda-feira, o ex-vereador Carlos Bolsonaro divulgou uma foto do pai durante uma crise na cela e confirmou que a defesa entrou com um novo pedido de prisão domiciliar por motivos humanitários.

Com a decisão desta terça-feira, Moraes mantém o entendimento de que a fase recursal do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado está esgotada, reafirmando a validade da condenação e a continuidade do cumprimento da pena pelo ex-presidente.