O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para apurar irregularidades em licitação de R$ 57,6 milhões para compra de uniformes escolares exclusivos para unidades cívico-militares. A investigação foi aberta pela Promotoria do Patrimônio Público após denúncia do deputado Paulo Fiorilo (PT).
Questionamentos sobre isonomia
O contrato beneficiaria apenas 130 das mais de 5 mil escolas estaduais - todas integrantes do Programa Escolar Cívico-Militar, implementado em 2024. Nas demais unidades, o custeio dos uniformes fica a cargo das famílias. "Há claro desrespeito ao princípio constitucional da igualdade", afirmou Fiorilo ao G1.
O pregão eletrônico, lançado pela Secretaria Estadual de Educação, está sendo analisado pela Controladoria-Geral do Estado. O promotor Paulo Destro notificou o órgão para que apresente os critérios de seleção e a origem dos recursos em até 30 dias.
Falta de transparência
Entre os pontos sob investigação está a possível utilização de verbas destinadas à educação básica. O edital não especifica a fonte do financiamento, levantando dúvidas sobre legalidade do procedimento. Dados obtidos pelo G1 mostram que o valor por unidade supera em 40% o custo médio de uniformes em licitações anteriores.
A Secretaria de Educação afirmou, em nota, que o processo segue a Lei nº 14.133/2021 e foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado. Defendeu a medida como "parte integrante do modelo pedagógico cívico-militar".
Próximos passos
O MP-SP analisará as respostas antes de decidir por ação judicial ou arquivamento. Paralelamente, a Assembleia Legislativa discute projeto para estender o benefício a toda rede estadual - proposta rejeitada pelo governo em votação na semana passada.