O Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (21), um pedido para que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) avalie a compatibilidade do acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul com as leis do bloco. A decisão, tomada por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, deve atrasar em meses a validação final do tratado, assinado no último sábado (17) após mais de 20 anos de negociações.
O tratado só poderá ser ratificado pelo plenário do Parlamento Europeu e por todos os Estados-membros após o parecer do tribunal. A ação questiona especificamente cláusulas do acordo que, segundo os parlamentares, poderiam limitar a capacidade da União Europeia de definir suas próprias polÃticas ambientais e de proteção ao consumidor.
Parecer do tribunal é decisivo
O Tribunal de Justiça europeu terá a tarefa de analisar se o acordo comercial está em conformidade com os tratados e a legislação vigentes na UE. Caso o parecer emitido seja negativo, o tratado não poderá entrar em vigor em sua forma atual, exceto se for alterado para atender às exigências legais.
A medida reflete as preocupações persistentes de parte dos eurodeputados e da sociedade civil europeia com os impactos do acordo no meio ambiente e nos padrões de produção. O bloco sul-americano, por sua vez, aguarda a conclusão do processo para dar sequência à sua ratificação interna.
Contexto de uma longa negociação
As tratativas para um acordo de livre comércio entre os dois blocos econômicos começaram em 1999. O anúncio de um acordo de princÃpio ocorreu em 2019, mas desde então o processo enfrentou uma série de obstáculos, principalmente relacionados a questões ambientais e ao desmatamento na Amazônia, que levaram a sucessivos adiamentos e revisões.
A assinatura do texto no último sábado representou um passo histórico, mas a decisão de enviá-lo à Justiça mostra que o caminho para sua implementação definitiva ainda enfrenta resistência dentro das instituições europeias.
*Com informações da Deutsche Welle (DW)