PL suspende salário de R$ 42 mil de Bolsonaro após condenação no STF

O Partido Liberal (PL) anunciou nesta quinta-feira (27) a suspensão do salário e das atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ocupava o cargo de presidente de honra da legenda. A decisão ocorre dias após o trânsito em julgado da condenação do ex-presidente pela trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a medida, Bolsonaro deixa de receber aproximadamente R$ 42 mil mensais do partido. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal de Brasília desde sábado (22), após violar a tornozeleira eletrônica que usava em prisão domiciliar.

Base legal da suspensão

O PL fundamentou sua decisão na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), que prevê o cancelamento das atividades partidárias em caso de perda de direitos políticos. Em nota oficial, o partido afirmou: "Infelizmente, por decorrência da lei e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração".

A suspensão permanecerá válida enquanto durarem os efeitos do acórdão condenatório na Ação Penal 2668, que trata da tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.

Condenação e prisão

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de liderança de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Na terça-feira (25), o ministro do STF Alexandre de Moraes decretou o início do cumprimento da pena em regime fechado.

O ex-presidente se filiou ao PL em novembro de 2021, após deixar o Palácio do Planalto. Ele havia sido eleito presidente em 2018 pelo antigo PSL (atual União Brasil), mas deixou a sigla em 2019 para tentar criar o Aliança Brasil, partido que nunca foi oficializado.

Outras fontes de renda em risco

Além do salário do partido, Bolsonaro recebe duas aposentadorias: R$ 41 mil como ex-deputado federal e R$ 12 mil referentes à pensão como capitão do Exército. A continuidade do benefício militar também está ameaçada após o STF determinar que a condenação seja comunicada ao Superior Tribunal Militar.

Se perder a patente militar, o ex-presidente será classificado como "morto ficto" e transferirá o benefício para a esposa, Michelle Bolsonaro, e para a filha Laura, de 15 anos. A decisão do PL marca mais uma consequência prática da condenação do ex-presidente pela tentativa de golpe de Estado.