O governo português iniciou a notificação massiva de mais de 33 mil imigrantes em situação irregular, incluindo 5.386 brasileiros, para que deixem o país voluntariamente ou enfrentem deportação. A medida faz parte do Plano de Ação para as Migrações do atual governo, que busca maior controle migratório.
Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o número de casos quase dobrou em pouco mais de um mês - de 18 mil para 34 mil indeferimentos. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está emitindo cerca de 2.000 notificações por dia em processo descrito como "semiautomático".
Brasileiros entre os mais afetados
Os indianos lideram a lista com 13.466 notificações, seguidos por brasileiros (5.386), bangladeshianos (3.750) e nepaleses (3.279). A decisão tem causado preocupação entre imigrantes que aguardavam regularização, muitos deles com processos pendentes desde o antigo regime de "manifestação de interesse".
Rodolpho Freitas de Sousa, advogado especializado em imigração em Lisboa, explica: "Muitos imigrantes preenchem os requisitos mas enfrentam barreiras burocráticas ou erros na documentação. Não são todos que estão aqui irregularmente por má-fé".
Requisitos para regularização
Para obter autorização de residência em Portugal, os imigrantes precisam apresentar:
1. Contrato de trabalho ou comprovante de meios de subsistência
2. Antecedentes criminais do país de origem
3. Comprovativo de moradia
4. Número de Identificação Fiscal (NIF)
5. Inscrição na Segurança Social (NISS)
Direito à defesa
O advogado ressalta que os notificados têm direito a recorrer: "Temos famílias inteiras que pagam impostos, têm moradia regular e respeitam as leis, mas enfrentam excesso de burocracia". Seu escritório atua na defesa de 30 casos de notificados.
A medida baseia-se na Lei 23/2007, que prevê a expulsão de imigrantes irregulares, mas que até então não era aplicada em larga escala como agora. O governo argumenta que a ação visa ordenar o fluxo migratório após anos de gestão flexível.