Redução da maioridade penal: por que a ideia que parece solução pode ser um desastre

Você já parou para pensar no que realmente acontece quando um adolescente comete um crime grave? A primeira reação de muitos é clamar por punição mais dura. Mas e se a solução que parece tão óbvia para alguns, na verdade, só piorasse tudo?

Enquanto o Congresso Nacional reapresenta projetos para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, uma análise profunda dos números oficiais revela um cenário completamente diferente do que os discursos políticos fazem parecer. Os dados mostram que o sistema socioeducativo recupera o dobro de jovens do que as prisões recuperam adultos.

O dado que derruba o argumento principal

Em São Paulo, a Fundação Casa registrou que a taxa de reincidência entre adolescentes internados é de apenas 20%. Agora, segure essa informação: no sistema prisional do mesmo estado, a reincidência entre adultos chega a 41%, segundo dados do Depen de 2022.

Isso significa uma coisa chocante: mandar um jovem para uma unidade de internação tem o dobro de chance de recuperá-lo do que enviá-lo para uma prisão comum. O sistema socioeducativo, com escolas, atendimento psicológico e cursos profissionalizantes, funciona melhor do que as cadeias superlotadas dominadas pelo crime organizado.

O que acontece dentro das unidades de internação

Nas unidades da Fundação Casa, os adolescentes têm acesso a educação formal, saúde, atividades culturais e esportivas, além de acompanhamento social e psicológico. É uma estrutura pensada para reeducar, não apenas para punir.

Já nas prisões para adultos, a realidade é outra: superlotação, falta de assistência básica e domínio de facções criminosas. Jogar um adolescente nesse ambiente é praticamente matriculá-lo em uma universidade do crime. Como defende o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em Direitos Humanos, eles sairiam "muito mais violentos, formados e engajados na criminalidade".

O tamanho real do problema

Outro fato que surpreende: o último levantamento do CNJ, de 2025, aponta que apenas 12 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas em regime de internação em todo o Brasil. Isso representa menos de 1% dos 28 milhões de jovens entre 12 e 18 anos no país.

Há dez anos, esse número era o dobro. A criminalidade juvenil vem caindo, não aumentando. Enquanto isso, os verdadeiros algozes das crianças e adolescentes brasileiros são outros: a cada dia, 150 estupros de vulneráveis são registrados e cerca de 14 jovens são assassinados.

Uma pergunta que incomoda

Se o sistema socioeducativo já recupera mais que o dobro de pessoas do que as prisões, por que a solução apresentada é justamente a que pune mais e recupera menos?

A resposta, segundo especialistas, está no calendário eleitoral. Propostas como a redução da maioridade penal ressurgem em épocas de eleição como uma falsa promessa de solução mágica para a violência. Mas, como já alertava o filósofo Pitágoras: "Educai as crianças e não será necessário punir os adultos". No Brasil, onde as prisões se tornaram verdadeiras universidades do crime sob autogestão de facções, a escolha parece ser clara: investir em recuperação ou condenar ainda mais jovens à irrecuperabilidade.