Relatório final da CPI dos Maus-tratos aprova 10 indiciamentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos aprovou por unanimidade nesta terça-feira (15) o relatório final que indica 10 pessoas por crimes de tortura, maus-tratos e corrupção ativa. A comissão, instalada há seis meses, investigou denúncias de violações sistemáticas em instituições de acolhimento de idosos, crianças e pessoas com deficiência em cinco estados brasileiros.

O documento de 342 páginas, elaborado pelo relator deputado Carlos Eduardo (PSB-RJ), será encaminhado ao Ministério Público Federal e às polícias civis dos estados envolvidos. As investigações concentraram-se em casos ocorridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Paraná entre 2020 e 2024.

Principais indiciamentos

Entre os indiciados estão três ex-gestores de instituições públicas, quatro diretores de organizações sociais e três empresários do setor de saúde. Os nomes completos serão divulgados após a notificação formal dos investigados. As acusações incluem desvio de R$ 87 milhões em recursos públicos destinados à manutenção das instituições.

O relator Carlos Eduardo afirmou durante a sessão que "as investigações revelaram um sistema organizado de violações que privilegiava o lucro em detrimento da dignidade humana". Segundo ele, "as provas colhidas demonstram que os recursos desviados comprometiam diretamente a qualidade do atendimento".

Provas e testemunhos

A CPI ouviu 147 testemunhas e analisou mais de 2.000 documentos, incluindo gravações que comprovam agressões físicas e psicológicas. Em uma das instituições investigadas no interior de São Paulo, as câmeras registraram funcionários aplicando castigos coletivos e negando alimentação como forma de punição.

Uma cuidadora que trabalhou por oito anos em uma das instituições denunciadas declarou à comissão: "Era comum vermos idosos sendo amarrados em cadeiras por horas e medicados além da dose para ficarem quietos". O depoimento foi corroborado por laudos periciais que identificaram sedação excessiva em 43 pacientes.

Recomendações do relatório

O documento final faz 18 recomendações ao poder público, incluindo a criação de um sistema nacional de monitoramento em tempo real das instituições de acolhimento e a implementação de ouvidorias independentes. Também sugere a revisão dos contratos com organizações sociais que administram unidades de acolhimento.

O presidente da CPI, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), destacou que "a aprovação do relatório é apenas o primeiro passo". Ela afirmou que acompanhará pessoalmente as investigações do MPF: "Não vamos permitir que esses crimes caiam no esquecimento".

Próximos passos

O relatório será encaminhado às 11 promotorias responsáveis pelos casos nos estados envolvidos. O Ministério Público Federal já manifestou interesse em criar um grupo de trabalho especializado para acompanhar os desdobramentos das investigações.

As instituições citadas no relatório terão prazo de 30 dias para se manifestar sobre as acusações. A CPI recomenda ainda a suspensão imediata de repasses públicos a três organizações sociais até a conclusão das investigações criminais.