O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) formalizou denúncia contra policiais militares do 4º Batalhão de Bauru por conduzirem investigação criminal irregular. A ação resultou na prisão de um homem que posteriormente foi considerado inocente pela Polícia Civil.
Segundo o sindicato, os PMs tomaram conhecimento de um roubo e iniciaram investigação por conta própria, em vez de repassar o caso à Polícia Civil como determina a lei. Com base nessa atuação, conseguiram mandado de busca e apreensão que levou à prisão injusta.
Usurpação de função
A denúncia enviada à Ouvidoria da Polícia, comandada por Mauro Caseri, alega usurpação de função. "A busca e apreensão domiciliar é medida típica de persecução penal, de natureza probatória. Tal execução compete exclusivamente à Polícia Civil", afirmou a presidente do Sindpesp, delegada Jaqueline Valadares.
O sindicato destaca que delegados são os únicos agentes com formação jurídica específica para conduzir investigações, elaborar inquéritos e solicitar mandados judiciais - atribuições constitucionais da Polícia Civil.
Riscos ao sistema
A entidade alerta que a atuação irregular da PM pode gerar nulidades jurídicas, como anulação de prisões, além de desorganizar o sistema de segurança pública. "Quando a Polícia Militar deixa sua função de policiamento ostensivo, prejudica sua atuação nas ruas", diz trecho da representação.
A Polícia Militar não se manifestou quando procurada pela reportagem. O Sindpesp pede apuração dos fatos e medidas para evitar novos episódios do tipo.
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