O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho teve sua condenação anulada nesta sexta-feira (27) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. A decisão extingue a pena de 13 anos, nove meses e 20 dias de reclusão em regime fechado que havia sido imposta ao político no âmbito da Operação Chequinho.
Zanin acatou os argumentos da defesa, que alegou ilicitude na coleta das provas que sustentavam o processo. O magistrado reconheceu que houve violação da "cadeia de custódia", que é o protocolo legal que garante a integridade e rastreabilidade das evidências desde sua coleta até a apresentação em juízo.
Provas consideradas ilegais
Segundo o documento oficial do Habeas Corpus (HC), as informações usadas como prova foram obtidas sem perícia técnica nos computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes (RJ). Garotinho era acusado de crimes como corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação no curso do processo.
A anulação também beneficia outros réus condenados com o mesmo conjunto probatório, como Kellenson Ayres, conhecido como "Kellinho", e Thiago Virgílio.
Reação do ex-governador
Por meio de suas redes sociais, Anthony Garotinho comemorou a decisão. "Com a anulação da condenação, Garotinho recupera integralmente os seus direitos políticos relacionados a este caso", afirmou o político em posicionamento divulgado. Ele sempre sustentou que a prisão tinha viés político.
Contexto da Operação Chequinho
A Operação Chequinho foi deflagrada em 2016 pela Polícia Federal (PF) com o objetivo de investigar e desmantelar um esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes (RJ). O núcleo das investigações era o programa Cheque Cidadão, um auxílio financeiro destinado a famílias de baixa renda do estado.
Segundo o Ministério Público (MP) na época, o número de beneficiários do programa mais que dobrou em dois meses, saindo de mil para dois mil, período que coincidiu com a campanha eleitoral. A defesa de Garotinho argumentava que o aumento era reflexo da crise econômica e não tinha relação com o pleito.
Próximos passos e consequências
Com a anulação da condenação pelo STF, o processo retorna à estaca zero em relação às provas consideradas ilegais. A decisão de Zanin, no entanto, não impede que o Ministério Público apresente novas provas, colhidas dentro dos parâmetros legais, para eventualmente reformular a acusação. A recuperação dos direitos políticos de Garotinho é imediata no âmbito específico deste caso.