STF concede liminar e Wanderlei Barbosa reassume governo do Tocantins

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques concedeu liminar nesta sexta-feira (5) e determinou o retorno imediato do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao comando do Palácio Araguaia, sede do governo do Tocantins. A decisão reverte o afastamento do chefe do Executivo estadual, que estava afastado do cargo devido a uma investigação.

Em sua análise, o ministro concluiu que, embora existam indícios da participação de Wanderlei Barbosa nos ilícitos em apuração, não se formou um quadro probatório com consistência suficiente para justificar a manutenção de sua suspensão. A decisão foi tomada em caráter de urgência, por meio de uma medida liminar.

Falta de contemporaneidade e provas

Nunes Marques destacou em seu entendimento que não há "contemporaneidade" entre os indícios centrais que envolvem o governador e a medida de seu afastamento. O ministro também apontou que, no que se refere aos indícios de prática de lavagem de dinheiro, são necessárias investigações mais aprofundadas para apurar a origem ilícita dos recursos utilizados.

"No que concerne aos indícios de prática de lavagem de capitais, torna-se necessário o aprofundamento das investigações a fim de que a origem ilícita dos recursos utilizados para a construção do empreendimento seja apurada", registrou o ministro em trecho da decisão.

Intervenção considerada excessiva

O ministro do STF avaliou que manter o afastamento de Wanderlei Barbosa representaria uma intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado. Ele argumentou que a autoridade policial não demonstrou a ocorrência de um "risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal".

“No presente momento, a ponderação dos valores constitucionais em jogo conduz à prevalência da legitimidade democrática, expressão do voto popular, tornando desproporcional a continuidade do afastamento”, afirmou Nunes Marques em sua decisão.

Contexto e próximos passos

A liminar garante a Wanderlei Barbosa o retorno imediato ao exercício do cargo de governador do Tocantins. A decisão do ministro Nunes Marques é provisória e ainda pode ser submetida ao julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal. A defesa do governador comemorou a decisão como uma vitória da legalidade e do respeito ao mandato popular.

O caso segue sob investigação, e as autoridades policiais continuam o trabalho de apuração dos fatos que originaram o processo. A decisão judicial enfatiza a necessidade de provas robustas para medidas que interfiram diretamente em mandatos eletivos.