STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A sentença, proferida em 2025, é o desfecho mais emblemático das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

O julgamento do ex-presidente e de outros sete aliados ocorreu após anos de apurações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF). As evidências apontaram para uma articulação liderada por Bolsonaro para subverter a ordem constitucional após sua derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Linha do tempo de uma conspiração

Os atos de 8 de janeiro de 2023 foram o ápice de uma série de eventos. Naquela tarde, um grupo de manifestantes bolsonaristas invadiu e vandalizou o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, protestando contra o resultado das urnas eletrônicas. Foram presas 243 pessoas no mesmo dia, número que subiu para 1.927 detidos no dia seguinte.

As investigações avançaram rapidamente. O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, ainda em janeiro de 2023, a prisão preventiva de Anderson Torres, então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e do coronel Fábio Vieira, ex-comandante da PM-DF, por suposta omissão. O governador do DF, Ibaneis Rocha, foi afastado do cargo.

Do inquérito à condenação

A PGR reuniu um vasto conjunto de provas, incluindo mensagens, fotos e vídeos publicados pelos próprios envolvidos nas redes sociais, imagens de câmeras de segurança dos prédios invadidos, vestígios de DNA e depoimentos. Com base nisso, denúncias foram apresentadas ao STF, que converteu parte dos inquéritos em ações penais.

O julgamento das primeiras ações penais começou em 13 de setembro de 2023. Conforme as apurações avançavam sobre financiadores e organizadores, novas denúncias passaram a apontar indícios concretos da articulação do ex-presidente. Áudios e conversas obtidos pela PF fortaleceram o entendimento de que os atos foram orquestrados por seu grupo.

O legado dos ataques e a resposta judicial

Até 2025, o STF já havia homologado 527 acordos de não persecução penal com investigados que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. No total, 371 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro já haviam sido apreendidas.

A PF sustentou que o radicalismo foi alimentado por uma tentativa de golpe que se estendeu desde o final do mandato de Bolsonaro, incluindo o atentado a bomba contra o STF em novembro de 2024. Os processos relacionados aos atos seguem em tramitação, com novas condenações e a execução de penas.

As investigações sobre responsabilidades políticas, administrativas e financeiras ligadas às invasões continuam. A condenação de Bolsonaro marca um capítulo decisivo na resposta do Estado brasileiro ao maior ataque às instituições democráticas desde a redemocratização.