O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu medidas protetivas de urgência ao menino de 4 anos que foi agredido pelo auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) David Cosac Júnior. A decisão foi expedida na noite da última quinta-feira (25).
De acordo com o documento, ao qual o Portal iG teve acesso, David Cosac está proibido de se aproximar da vítima, devendo manter uma distância mínima de 300 metros. Ele também não pode ter qualquer tipo de contato com a criança, seja por telefone, aplicativos de mensagem ou redes sociais, e está impedido de frequentar determinados lugares para preservar a integridade física e psicológica do menino.
Descumprimento é crime
Na sentença, a juíza Roberta Cordeiro de Melo Magalhães destacou que o descumprimento das medidas protetivas será caracterizado como crime, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O agressor poderá ser preso preventivamente caso viole as determinações judiciais.
O caso ocorreu no dia 7 de dezembro, no estacionamento de um prédio residencial em Águas Claras, no Distrito Federal. David Cosac Júnior foi flagrado por câmeras de segurança agredindo a ex-namorada e o filho dela com tapas e socos. As imagens, que mostram o momento das agressões enquanto as vítimas aguardavam o elevador, foram divulgadas na quarta-feira (24).
CGU toma providências e Lula pede expulsão
Em nota, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou ter recebido com "indignação" as informações e imagens da agressão. "Os fatos são gravíssimos e inaceitáveis", salientou.
O ministro determinou o encaminhamento do caso à Corregedoria-Geral da União (CRG) e à Comissão de Ética da CGU para apuração. A CGU também revogou imediatamente a designação do servidor como substituto eventual da chefia imediata e proibiu seu ingresso nos prédios da Controladoria enquanto o processo de apuração estiver em curso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, através de uma publicação em redes sociais na quinta-feira (25), a expulsão do auditor. Lula classificou a postura do servidor como "inadmissível" e afirmou que ela "precisa de uma resposta firme do Poder Público, considerando tratar-se de um servidor federal".
Próximos passos
A CGU informou que vai acompanhar o caso e adotar "todas as providências cabíveis dentro das próprias atribuições, com rigor, responsabilidade e respeito ao devido processo legal". O andamento do processo administrativo e as possíveis sanções ao servidor dependerão das conclusões das investigações da corregedoria e da comissão de ética.