O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli prorrogou por mais 60 dias o prazo para conclusão das investigações do inquérito sobre o Banco Master. A decisão, publicada nesta sexta-feira (31), atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que alegou necessidade de realizar diligências pendentes.
O despacho do ministro relator autoriza a nova prorrogação após análise do requerimento da autoridade policial. O inquérito tramita em sigilo no gabinete de Toffoli desde o ano passado, e os argumentos específicos da PF para a extensão do prazo não foram divulgados.
Regras do STF para investigações
Conforme o regimento interno do Supremo, a Polícia Federal tem 60 dias, após a instauração do inquérito, para reunir os elementos necessários e concluir as apurações. O prazo pode ser prorrogado pelo relator caso haja um pedido fundamentado da PF ou do procurador-geral da República, que deve indicar quais diligências ainda precisam ser finalizadas.
“Trata-se de manifestação da autoridade policial, requerendo nova prorrogação do prazo para conclusão das investigações por mais 60 (sessenta) dias. Posto isso, considero que as razões apontadas para prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, devem ser deferidas”, afirmou Toffoli no despacho.
Outras decisões recentes no caso
Em decisão relacionada divulgada mais cedo, o ministro reduziu de seis para dois dias o prazo para que a PF colha depoimentos de investigados no caso. As oitivas, inicialmente previstas para ocorrer entre os dias 23 e 28 de janeiro, agora devem acontecer em dois dias consecutivos, conforme novo cronograma a ser apresentado pela polícia.
Toffoli também determinou que a perícia do material apreendido na mais recente fase da Operação Compliance Zero será realizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com acompanhamento e acesso da PF. Quatro peritos da corporação foram designados pelo ministro para acompanhar o processo.
Contexto e tensões institucionais
A definição dos nomes dos peritos foi conhecida pelos investigadores por meio da imprensa, fato que, segundo apurações, reforçou os desentendimentos que vêm ocorrendo entre o ministro Dias Toffoli e a Polícia Federal ao longo das investigações do caso Master.
O inquérito continua sob a relatoria de Toffoli, e novos desdobramentos dependem do andamento das diligências autorizadas no novo prazo concedido.