A operadora Vivo comunicou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o fim do regime de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a telefonia fixa tradicional. A mudança regulatória terá validade em todo o território nacional a partir de 31 de dezembro de 2025.
Com a medida, a empresa deixa o modelo de concessão pública, vigente desde a privatização do setor na década de 1990, e passa a atuar sob um regime de autorização. Na prática, a Vivo não será mais obrigada a tratar o telefone fixo como um serviço público essencial, sujeito a regras mais rígidas.
Novas regras e investimentos obrigatórios
No novo modelo, a operadora terá mais autonomia para decidir em quais regiões irá atuar, além de poder definir livremente os preços e planos comerciais para o serviço. A fiscalização do setor continuará sob responsabilidade da Anatel.
Como contrapartida pela flexibilização, a Vivo se comprometeu a investir R$ 4,5 bilhões em infraestrutura de telecomunicações. O plano de compromissos inclui a construção de redes de transporte de fibra óptica em 121 municípios e a expansão da rede móvel em 649 localidades.
Declínio do uso justifica mudança
Em nota, a Anatel justificou a decisão com base no declínio constante no uso da telefonia fixa pela população, tanto nas linhas residenciais quanto nos orelhões (Telefones de Uso Público). A agência atribui a queda à concorrência e à massiva adoção de celulares e serviços de internet banda larga fixa.
A empresa será obrigada a manter o serviço de telefonia fixa até 2028 apenas em áreas que não disponham de outras opções de comunicação, garantindo conectividade em localidades remotas durante o período de transição.
Modernização do setor
A migração do regime faz parte de um processo mais amplo conduzido pela Anatel para modernizar o setor de telecomunicações no Brasil. A medida visa adequar as obrigações das operadoras à realidade atual do mercado, marcada pela migração dos usuários para tecnologias mais modernas.
O processo formal de encerramento da concessão foi iniciado pela Vivo junto à agência reguladora, que aprovou a mudança após análise técnica e das contrapartidas de investimento apresentadas pela operadora.