Operações de fiscalização da Imigração e Controle Alfandegário (ICE, na sigla em inglês) estão ocorrendo com intensidade inédita na região metropolitana de Minneapolis-Saint Paul, no estado de Minnesota, segundo alerta da advogada de imigração Loan Huynh. A situação tem gerado medo generalizado entre trabalhadores e levanta questões urgentes para empregadores sobre como agir diante da presença de agentes federais.
Huynh, que atua como chefe do departamento de imigração do escritório Frederickson and Byron, relata que as ações não se limitam a indivíduos estrangeiros, mas se estendem a qualquer pessoa que aparente ser estrangeira ou que seja vista como não cooperativa. "São tempos anormais", afirmou a especialista em entrevista ao Business Insider.
Impacto Direto no Ambiente de Trabalho
Empresas enfrentam dilemas operacionais, com funcionários que se recusam a ir ao trabalho com medo de serem abordados ou que pedem para trabalhar remotamente. A advogada destaca que a ICE tem se aproximado de estacionamentos e entradas de empresas, levando os empregadores a questionarem como proteger seu espaço privado.
"Esta administração está adotando uma interpretação muito mais ampla de quais direitos ela tem para fazer cumprir as leis de imigração, e os empregadores devem estar preparados para isso", alertou Huynh. Ela enfatiza que, a menos que haja uma ordem judicial, mandado ou intimação, não há obrigação legal para um empregador realizar o trabalho de fiscalização da ICE.
Protocolos de Ação Recomendados
A principal recomendação da especialista é que as empresas estabeleçam um protocolo claro antecipadamente. Isso inclui definir como responder se a ICE chegar ao local de trabalho ou solicitar informações sobre um funcionário específico. "Sabemos agora que isso pode acontecer; estamos vendo isso em Minnesota de maneiras que nunca vimos antes", disse.
Huynh sugere que, diante de um pedido da ICE sem mandado judicial, a resposta padrão deve ser: "Obrigado pelo pedido. Precisaremos consultar um advogado para determinar os próximos passos. Ficaremos felizes em transmitir esta informação ao indivíduo quando formos capazes".
Direitos Constitucionais Devem Ser Respeitados
A advogada reforça que todos, independentemente do status migratório, têm direitos constitucionais. "Lembre-se de que você tem o direito constitucional de permanecer em silêncio e de não falar com qualquer investigador sem um advogado", orienta Huynh, referindo-se a materiais de "Conheça Seus Direitos" disponíveis em seu site.
Ela relata casos em que indivíduos que se recusaram a falar ou solicitaram um advogado continuaram a ser pressionados pelos agentes, uma prática que a especialista contesta. Empresas podem, por exemplo, colocar placas indicando que a propriedade é privada e que o acesso à ICE não é permitido.
Preparação para Cenários Diversos
Huynh recomenda que os empregadores realizem simulações para se prepararem para possíveis cenários, como a ICE estacionar veículos no estacionamento da empresa ou funcionários ligarem com medo de sair do carro. A consulta prévia a um advogado especializado é crucial para entender as obrigações legais em caso de intimação ou mandado.
A situação atual em Minnesota serve como um alerta para empregadores em todo os Estados Unidos, que devem revisar suas políticas e preparar suas equipes para interações com agentes de imigração, garantindo a proteção dos direitos de seus funcionários e o cumprimento da lei.