O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) classificou como "sábia" a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu tanto os decretos do governo federal sobre aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quanto a medida do Congresso que derrubou o reajuste. As declarações foram feitas durante evento dos Brics no Rio de Janeiro neste sábado (5/7).
Alckmin destacou que o STF age como intérprete da Constituição e defendeu a legalidade dos decretos presidenciais. "O decreto é uma atribuição do Executivo e não tem nenhuma inconstitucionalidade, isso já ocorreu antes", afirmou o vice-presidente, reforçando a importância do diálogo entre os Poderes.
Conciliação marcada para dia 15
O vice-presidente manifestou otimismo com a audiência de conciliação marcada pelo STF para o próximo dia 15 de julho. "Vamos aguardar o dia 15. Estamos muito otimistas", disse Alckmin aos jornalistas, sem detalhar possíveis termos de acordo.
Na decisão de sexta-feira (4/7), Moraes suspendeu todos os atos normativos sobre o IOF até a realização da audiência de conciliação. O ministro destacou a necessidade de preservar o equilíbrio institucional entre Executivo e Legislativo.
Contexto da controvérsia
A polêmica começou quando o governo federal editou decretos aumentando alíquotas do IOF. O Congresso Nacional aprovou depois medida para derrubar os reajustes, levando o impasse ao Judiciário. O IOF é cobrado em operações de crédito, câmbio e seguros, com alíquotas que variam conforme o tipo de transação.
O STF já havia sido acionado em casos anteriores sobre conflitos entre os Poderes envolvendo tributos. Especialistas apontam que a decisão de Moraes busca evitar um precedente de confronto direto entre Executivo e Legislativo na definição de políticas tributárias.
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