Justiça de SP multa Enel em R$ 200 mil por hora por descumprir prazo de restauração de energia

A Justiça de São Paulo impôs uma multa de R$ 200 mil por hora à concessionária de energia Enel por descumprir o cronograma de restabelecimento do fornecimento elétrico após os temporais que atingiram a capital. A decisão da juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível, foi proferida na noite desta sexta-feira (12) e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

A magistrada estabeleceu prazos máximos para a normalização do serviço: quatro horas para unidades consideradas essenciais e doze horas para os demais consumidores. A crise, iniciada após as tempestades dos dias 9 e 10 de dezembro, já dura mais de 50 horas e deixou cerca de 700 mil unidades consumidoras sem energia, impactando mais de dois milhões de pessoas.

Falha estrutural e histórico de problemas

Em sua decisão, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha fundamentou a tutela de urgência na constatação de uma "falha estrutural e reiterada" da Enel. Ela destacou que o pico da crise afetou 2,2 milhões de unidades consumidoras e que a situação atual não é um episódio isolado.

"É notório o histórico de descumprimentos e deficiências, sobretudo em períodos de chuvas e no final do ano, quando a estrutura de atendimento deveria ser reforçada e, no entanto, recorrentemente se mostra insuficiente", escreveu a magistrada. Ela citou ainda que em 2023 e 2024, apagões de grande magnitude já exigiram intervenção judicial e regulatória.

Serviços prioritários e consequências da multa

De acordo com a decisão, são considerados serviços essenciais e têm prioridade no restabelecimento: hospitais, unidades de saúde, delegacias e residências com pessoas que dependem de equipamentos médicos elétricos para manter funções vitais. Para estes locais, o prazo máximo é de quatro horas a partir da notificação judicial.

A multa de R$ 200 mil por hora de descumprimento será aplicada caso a Enel não cumpra os prazos estabelecidos para cada categoria de consumidor. A medida judicial visa pressionar a concessionária a acelerar os reparos na rede danificada pelos temporais.

Contexto de atuação judicial e regulatória

A decisão menciona que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia imposto medidas à Enel em ocasiões anteriores para reduzir interrupções, acelerar o atendimento e melhorar a transparência nas informações aos consumidores. A repetição de crises de grande magnitude em períodos chuvosos foi um dos fatores determinantes para a imposição da multa pesada nesta sexta-feira.

A reportagem do Portal iG tentou contato com a Enel para obter um posicionamento sobre a decisão judicial, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. A concessionária agora tem o desafio de religar centenas de milhares de unidades no prazo estipulado pela Justiça para evitar a aplicação da multa milionária.