A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decide, nesta segunda-feira (8), se mantém ou revoga a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União). A decisão ocorre após o parlamentar ter sido preso preventivamente pela PolÃcia Federal (PF) na última terça-feira (3).
Por volta das 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se reúne para elaborar o Projeto de Resolução sobre o caso. Após a análise da CCJ, o texto segue para votação no Plenário, a partir das 15h. Para que a prisão seja revogada, são necessários, no mÃnimo, 36 votos dos deputados estaduais.
Operação que resultou na prisão
Rodrigo Bacellar foi preso durante a Operação Unha e Carne, deflagrada pela PF. O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, Moraes destacou "fortes indÃcios" de participação de Bacellar em organização criminosa, com influência no Poder Executivo estadual para interferir em investigações contra facções.
O parlamentar é suspeito de vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, que resultou na prisão do deputado TH Joias em setembro. A PF também investiga Bacellar por obstrução de justiça, ao alegadamente alertar TH Joias sobre a operação policial na véspera de sua execução, orientando a destruição de provas.
Buscas e apreensões
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência de Bacellar e em seu gabinete na Alerj. No carro do presidente da Assembleia, foram apreendidos R$ 90 mil em espécie. Além da prisão, foi decretado o afastamento de Bacellar da presidência da Casa.
O presidente em exercÃcio da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), assinou na última quinta-feira (4) a convocação extraordinária da sessão da CCJ que ocorre nesta segunda.
Próximos passos
Após a votação no Plenário, a decisão da Alerj será encaminhada ao Poder Judiciário. A manutenção da prisão parlamentar depende do aval da Casa legislativa, conforme prevê a Constituição Federal para casos envolvendo deputados estaduais no exercÃcio do mandato. O processo criminal contra Bacellar segue em segredo de justiça no STF.