Alerj publica decisão que revoga prisão preventiva do deputado Rodrigo Bacellar

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou, nesta terça-feira (9), no Diário Oficial, a decisão que confirma a revogação da prisão preventiva do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União). O documento será enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão no âmbito da Operação Unha e Carne.

A publicação formaliza o resultado da votação realizada no plenário da Casa na segunda-feira (8). Com a decisão, Bacellar será solto enquanto as investigações no STF continuam. Apesar da revogação da prisão, o ministro Alexandre de Moraes deve manter o afastamento do parlamentar do cargo público.

Votação e tramitação

A decisão foi aprovada pelos deputados com 42 votos favoráveis, 21 contrários e duas abstenções. A revogação foi formalizada por meio do Projeto de Resolução 2.116/25, que seguiu para o plenário após parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mais cedo, a CCJ havia aprovado, por 4 votos a 3, o relatório do deputado Rodrigo Amorim (União). O documento considerou que o caso deveria ser levado ao plenário, com base nas garantias previstas nas Constituições Federal e Estadual.

Discursos e assinatura

Durante a sessão plenária de segunda-feira, seis parlamentares discursaram sobre o tema. Três defenderam a soltura – Alexandre Knoploch (PL), Índia Armelau (PL) e Renan Jordy (PL) – e três foram contra – Flávio Serafini (PSOL), Carlos Minc (PSB) e Élika Takimoto (PT).

O ato enviado ao Supremo Tribunal Federal é assinado pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), vice-presidente da Alerj. Ele ocupa temporariamente a presidência da Casa durante o afastamento de Rodrigo Bacellar.

Contexto e próximos passos

A prisão de Bacellar foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes como parte da Operação Unha e Carne, que investiga suposto esquema de desvios de recursos públicos. A publicação no Diário Oficial não encerra o processo, que segue em andamento no STF.

O caso continua sob a relatoria do ministro Moraes, que analisará o documento enviado pela Alerj e decidirá os próximos trâmites processuais. A defesa do deputado argumenta pela manutenção da liberdade durante a fase investigatória.