Após condenação no STF, Ramagem e Torres são demitidos da Polícia Federal

Os ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres foram demitidos da Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (3). A medida foi tomada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após a condenação de ambos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal da trama golpista.

As portarias de rompimento de vínculo foram assinadas por Lewandowski e deverão ser publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). A demissão atende a uma determinação do próprio STF, que condenou os dois delegados de carreira por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Condenações e situação atual

Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, foi condenado a 16 anos de prisão no chamado núcleo crucial da trama, em julgamento realizado em 11 de setembro. Após a condenação e antes do trânsito em julgado da sentença, ele fugiu para os Estados Unidos e agora é considerado foragido pela Justiça brasileira.

Anderson Torres, que foi ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos golpistas, recebeu pena de 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre pena no 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda.

Contexto histórico e cargos anteriores

Ramagem ocupou o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sua atuação à frente do órgão é alvo de investigações sobre suposto uso do sistema de vigilância para monitorar autoridades.

Anderson Torres, além de ter sido ministro da Justiça de Bolsonaro, estava no comando da segurança do Distrito Federal durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Sua ausência do cargo no dia dos ataques foi um dos pontos investigados pelo STF.

Próximos passos e consequências

Com a publicação das portarias no Diário Oficial, o rompimento definitivo dos vínculos com a Polícia Federal será formalizado. A demissão representa a aplicação de uma sanção administrativa decorrente da condenação criminal, separando os dois ex-delegados da carreira à qual pertenciam.

O caso segue sob acompanhamento do STF, que continua a julgar outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A situação de Ramagem como foragido internacional deve mobilizar esforços de cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos para sua eventual captura e extradição.