Bolsonaro e aliados não terão 'saidinha' de Natal após condenação por golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco aliados, condenados por integrarem organização criminosa na trama golpista, não terão direito à "saidinha" de final de ano. Eles começaram a cumprir as penas em regime fechado na última terça-feira (25), após o trânsito em julgado do processo.

O benefício da saída temporária é concedido apenas a presos no regime semiaberto, conforme explicou ao Portal iG o advogado criminalista e professor Rafael Paiva. "Para ter direito à 'saidinha', o detento deve preencher alguns requisitos, como estar cumprindo pena em regime semiaberto, ter cumprido o tempo mínimo de pena exigido (1/6 ou 1/4), ter comportamento adequado atestado pela direção do presídio", afirmou.

Requisitos legais e natureza do crime são barreiras

A autorização para a saída temporária, que geralmente dura de cinco a sete dias, é dada pelo juiz da execução penal. No entanto, a natureza dos crimes pelos quais Bolsonaro e os aliados foram condenados – golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e liderança de organização criminosa – pode ser um obstáculo adicional.

Paiva destacou que crimes praticados com violência ou grave ameaça dificultam ou impedem a concessão do benefício. "O principal critério ainda é o regime de cumprimento da pena. A saída temporária é destinada somente a presos no regime semiaberto. Além disso, o juiz avalia fatores como tempo já cumprido de pena, comportamento e antecedentes", analisou o advogado.

Progressão de regime levaria anos e enfrenta nova lei

Para que Bolsonaro tenha direito a progredir ao regime semiaberto, ele precisará cumprir primeiro 25% da sua pena de 27 anos e três meses, o que equivale a aproximadamente seis anos e nove meses em regime fechado. Mesmo após esse período, a concessão da progressão não é automática.

Uma mudança legislativa recente tornou as regras mais rígidas. Em 2024, entrou em vigor o chamado "PL da Saidinha", que proíbe o benefício para condenados por crimes praticados com violência ou grave ameaça, podendo impactar futuras avaliações do caso.

Quem está preso e as penas aplicadas

Integrantes do chamado "núcleo crucial" da trama golpista estão presos com penas que variam de 19 anos, no caso do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, até os 27 anos e três meses de Bolsonaro. Todos, com exceção do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que cumpre pena em regime aberto, foram condenados a iniciar o cumprimento em regime fechado. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL) é considerado foragido.

Com o início das penas em regime fechado, o grupo não passará as festas de fim de ano com as famílias, e o acesso a qualquer benefício como a saída temporária está condicionado a uma longa trajetória processual e a avaliações judiciais futuras.