O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi formalizado aos Estados Unidos no dia 30 de dezembro. A nota verbal com a documentação foi entregue pela embaixada do Brasil em Washington ao Departamento de Estado americano, que agora analisa o caso.
Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Após a condenação, em setembro, ele fugiu para os Estados Unidos e atualmente mora com a famÃlia em Miami, foragido da Justiça brasileira.
Fuga com passaporte diplomático
Segundo a PolÃcia Federal, Ramagem deixou o paÃs pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático que não estava apreendido. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do seu mandato no final do ano passado, em função da condenação criminal.
O ofÃcio com a atualização do caso foi enviado nesta quarta-feira (28) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investigou a tentativa de golpe e que solicitou a extradição. O ministério destacou que, desde a formalização, aguarda uma resposta do governo americano, mas não há um prazo definido para a conclusão da análise.
Processo de extradição é demorado
Com o pedido já formalizado, caberá à Justiça dos Estados Unidos, seguindo o Tratado de Extradição entre os dois paÃses e a legislação local, decidir se aceita ou nega o retorno de Ramagem ao Brasil. O acordo exige que o crime seja considerado ilegal em ambos os paÃses e não seja classificado como crime polÃtico exclusivo.
O processo é considerado demorado e envolve múltiplas etapas: análise preliminar do Departamento de Justiça (DOJ), decisão de um juiz federal e, por fim, a aprovação final do governo do presidente Donald Trump, por meio do Departamento de Estado, que leva em conta aspectos diplomáticos.
Contexto da condenação
Alexandre Ramagem foi julgado e condenado no mesmo processo que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses na Penitenciária da Papuda, em BrasÃlia. Durante as investigações, o STF havia proibido Ramagem de deixar o paÃs, medida que ele desrespeitou ao fugir após a sentença.
Agora, a possibilidade de sua prisão e cumprimento de pena no Brasil depende inteiramente da decisão das autoridades norte-americanas, em um processo que não tem data para terminar.