Carla Zambelli renuncia ao mandato de deputada após determinação do STF

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou oficialmente ao seu mandato na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), neste domingo (14). A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a perda do mandato e fixar um prazo de 48 horas para a posse do suplente.

Zambelli está detida na Itália desde julho, após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão por participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes da prisão, ela havia solicitado licença do cargo entre maio e outubro, mas, desde o fim do afastamento, acumulou ausências nas sessões legislativas.

Processo de cassação e decisão judicial

A Primeira Turma do STF já havia decidido pela perda do mandato em junho e comunicado oficialmente a Câmara. O caso foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se manifestou favoravelmente à cassação. No entanto, o processo não avançou no plenário por falta de votos suficientes.

Diante da inércia da Casa, o ministro Alexandre de Moraes considerou a decisão da Câmara inválida e determinou a perda imediata do mandato, estabelecendo o prazo para a posse do suplente. A medida foi confirmada de forma unânime pela Primeira Turma do STF, e a Câmara recebeu a notificação oficial na sexta-feira (12).

Próximos passos e contexto internacional

Com a renúncia formalizada junto à Secretaria-Geral da Mesa, o presidente Hugo Motta autorizou a convocação do primeiro suplente, Adilson Barroso (PL-SP), que deverá tomar posse nos próximos dias. Barroso já exerceu o mandato de deputado federal em outras três ocasiões na condição de suplente desde o início da legislatura.

Ainda nesta semana, na quinta-feira (18), a Justiça italiana deve analisar o pedido de extradição da ex-parlamentar. Pela Constituição brasileira, parlamentares podem perder o mandato caso faltem a mais de um terço das sessões legislativas ao longo do ano, situação em que Zambelli se encontrava.