Moraes autoriza depoimento presencial de Bolsonaro sobre arma apreendida em blitz

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) a colher o depoimento de Jair Bolsonaro no caso da arma registrada em seu nome que foi apreendida em uma blitz. A oitiva foi marcada para terça-feira (23), às 15h, e será realizada de forma presencial, no endereço onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, em Brasília.

Na decisão, Moraes vetou a possibilidade de videoconferência, conforme sugerido pelos policiais civis. O ministro afirmou que a modalidade presencial é obrigatória porque Bolsonaro tem restrição legal vigente para o uso de comunicações eletrônicas.

Contexto da prisão e da arma apreendida

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por ter comandado uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado e abolir a democracia brasileira. Em março, após internação por broncopneumonia, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, com prazo inicial de 90 dias.

O caso da arma teve início após uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal na noite de segunda-feira (15), no Pistão Sul, em Taguatinga. Um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República foi parado enquanto dirigia uma viatura oficial. Durante a fiscalização, os policiais encontraram uma pistola calibre 9 milímetros no veículo. O servidor afirmou trabalhar com Bolsonaro e declarou que a arma pertencia ao ex-presidente.

Esclarecimentos exigidos pela defesa

Além de marcar o depoimento, Moraes abriu um prazo de 48 horas para que os advogados de Bolsonaro prestem esclarecimentos sobre as condições de cumprimento da prisão humanitária. O ministro quer saber se houve a contratação de um profissional da área de saúde para o acompanhamento noturno do ex-presidente.

Os advogados também precisarão confirmar a informação de que os agentes de segurança oficiais cedidos a Bolsonaro por sua prerrogativa de ex-mandatário são dispensados diariamente no período da noite.

Na semana passada, Moraes já havia dado prazo para a defesa explicar o fato de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, portar arma de fogo. Os advogados responderam que ele não está proibido de manter uma arma de fogo em sua residência, mesmo durante o período de prisão domiciliar humanitária.

Próximos passos

A decisão ocorre a poucos dias do encerramento do prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar humanitária. Na decisão que concedeu o benefício ao ex-presidente, em março, Moraes estabeleceu que, após o prazo inicial, a medida será reavaliada com base em procedimentos periciais, para decidir sobre retorno à prisão ou não.

O depoimento de terça-feira será um elemento crucial para as investigações sobre o porte de arma por Bolsonaro durante o cumprimento da pena.