O escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master em janeiro de 2024. O acordo, que previa pagamentos mensais de cerca de R$ 3,6 milhões por 36 meses, foi descoberto em documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) na Operação Compliance Zero, que resultou na prisão do então controlador do banco, Daniel Vorcaro, e na liquidação da instituição.
O contrato previa serviços jurídicos de representação do banco junto a órgãos como o Banco Central (BC) e a Receita Federal. A descoberta do acordo levou senadores da oposição a coletarem assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, com o objetivo de investigar possíveis conflitos de interesses ou favorecimento envolvendo o ministro.
Reuniões com presidente do BC sob suspeita
Uma reportagem do jornal O Globo publicada nesta segunda-feira (6) revelou que o ministro Alexandre de Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em ao menos três ocasiões em julho deste ano, uma delas pessoalmente. Segundo a apuração, a situação do Banco Master, que à época já enfrentava sérias dificuldades e uma tentativa frustrada de aquisição pelo BRB, estava em pauta nos encontros.
Em nota, Moraes negou que o banco tenha sido discutido. Ele afirmou que as reuniões trataram "exclusivamente" das "graves consequências da aplicação da Lei Magnistiky", especialmente sobre a manutenção de serviços bancários como contas e cartões. A nota listou encontros com presidentes de grandes bancos e entidades do setor.
Oposição vê "fumaça" e mobiliza CPI
Para a oposição, as informações são suficientes para justificar uma investigação aprofundada. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) lidera a coleta de assinaturas para a instalação da CPI, argumentando que a relação contratual milionária cria uma suspeita grave sobre a isenção do ministro. Moraes é o relator no STF dos processos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Até o momento, não há indícios públicos de que Viviane Barci de Moraes tenha exercido influência direta sobre decisões do STF relacionadas ao Banco Master, nem registros de sua atuação específica junto ao BC. No entanto, o fato de o contrato existir já seria, por si só, motivo para o ministro se declarar impedido de julgar causas envolvendo a instituição financeira.
Contexto da Operação Compliance Zero
O Banco Master foi alvo da PF em março de 2024. A operação investigava um suposto esquema de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro que teria causado um prejuízo de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. A instituição foi subsequentemente liquidada, e seu controle foi assumido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A descoberta do contrato com o escritório da esposa de Moraes surgiu como um desdobramento inesperado dessa investigação criminal, transferindo o foco do caso para o campo político e ético no Supremo.
O andamento do pedido de CPI no Senado e eventuais desdobramentos éticos ou jurídicos no STF são os próximos passos a serem observados. A situação coloca sob escrutínio público as relações entre o Poder Judiciário, o sistema financeiro e os limites éticos para familiares de autoridades.