Você já parou para pensar no perigo de transformar a busca por apoio político no exterior em crime? Um artigo do jurista Ricardo Sayeg, publicado no iG, acende um alerta importante: criminalizar a articulação internacional de líderes como Eduardo Bolsonaro pode abrir um precedente perigoso para a liberdade de expressão e o jogo democrático no Brasil.
A tese é clara e direta: a política, hoje, é global. Líderes de todos os espectros ideológicos, do Brasil e do mundo, já fizeram isso. A diferença é que, no caso de Eduardo, alguns setores pedem punição. Mas será que isso é juridicamente sustentável?
O precedente histórico que ninguém quer lembrar
O texto de Sayeg traz exemplos históricos que derrubam o argumento da "traição". Dilma Rousseff, após o impeachment em 2016, percorreu o mundo denunciando o que chamou de "golpe". Em palestras na Espanha, França e outros países, ela classificou sua saída como um "assalto à democracia". Ninguém, na época, falou em crime.
Mais recentemente, o próprio presidente Lula, em 2023, chamou Michel Temer de "golpista" em discurso no Uruguai. Em 2025, foi à Argentina visitar a ex-presidente Cristina Kirchner, condenada pela Justiça local, e pediu sua liberdade. O gesto foi tratado como "solidariedade política transnacional", não como delito.
O que a lei realmente diz sobre isso?
A lei brasileira é clara: não constitui crime a manifestação crítica aos poderes constitucionais. "Apenas articulações com nação inimiga em situação de guerra declarada poderiam, em tese, suscitar discussão sobre tipicidade penal", explica Sayeg. Ou seja, os EUA são um país irmão-aliado, e a busca de apoio político lá é um direito fundamental de qualquer cidadão.
Para o jurista, classificar essa conduta como traição é um erro grave. "Significa negar a própria lógica da política contemporânea, marcada pela interdependência global." Mais do que isso: pode configurar lawfare, o uso do sistema jurídico para perseguir adversários políticos.
O risco para a liberdade de todos
Se a lógica da criminalização prevalecer, o efeito prático é assustador. Qualquer manifestação internacional que discorde da narrativa oficial do governo poderia se tornar alvo de investigação. A liberdade política de todos estaria em risco, não apenas de Eduardo Bolsonaro.
O ambiente democrático exige o confronto de ideias, com liberdade para crítica e debate, dentro e fora do país. "O Brasil se fortalece não pela repressão de opiniões, mas pelo debate plural e pela preservação das liberdades fundamentais", conclui Sayeg.
No fim das contas, a pergunta que fica é: queremos mesmo viver em um país onde um líder político não pode pedir apoio a um aliado histórico sem ser chamado de traidor? A resposta define o tipo de democracia que queremos construir.