Senado aprova pacote de 'pautas-bomba' com impacto de R$ 215 bilhões

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (10), um conjunto de três projetos de lei que, juntos, representam um impacto fiscal estimado em R$ 215 bilhões nos próximos anos. As propostas, apelidadas de "pautas-bomba" pela equipe econômica do governo, avançaram em meio à atenção do público voltada para a Copa do Mundo, surpreendendo o Palácio do Planalto.

As votações ocorreram no mesmo dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas do governo federal, mas com alertas e ressalvas. As matérias seguem agora para análise da Câmara dos Deputados, onde o governo espera reduzir os impactos fiscais.

Renegociação de dívidas rurais: o maior impacto

A proposta de maior peso financeiro é a renegociação de dívidas rurais, que pode gerar um impacto de R$ 140 bilhões em dez anos, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. O projeto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê a renegociação de um universo de R$ 200 bilhões em débitos, dos quais cerca de 70% seriam assumidos pelo Tesouro Nacional.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo estuda vetar o texto ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso a matéria seja aprovada pela Câmara. "Essa verba não é suportada pelas contas públicas", disse Durigan, que participou de reuniões com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar barrar o avanço da proposta.

Alcolumbre, no entanto, defendeu a aprovação. "Eu fiz um compromisso público, aguardando há alguns meses para a deliberação deste assunto no Senado", declarou em plenário. Senadores como Tereza Cristina (PP-MS), Rogerio Marinho (PL-RN) e Jaime Bagattoli (PL-RO) argumentaram que o projeto é essencial para dar fôlego ao agronegócio, motor do PIB brasileiro.

O governo estimou, inicialmente, um impacto maior, de R$ 817 bilhões, com base em uma versão preliminar do texto que foi alterado antes da votação final. A expectativa é de que os deputados restrinjam o alcance do programa, focando em produtores que comprovem perdas efetivas.

Piso salarial de médicos e dentistas

Entre as demais pautas aprovadas, uma delas estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O salário passaria de R$ 3.636,00 para R$ 13.600,00, com jornada semanal de 20 horas. O projeto, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tem impacto financeiro estimado em R$ 25 bilhões até 2029.

Os senadores justificaram a medida como forma de valorizar as profissões e atrair especialistas para o atendimento público, especialmente em regiões carentes.

Aposentadoria especial para agentes de saúde

A terceira pauta é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A idade mínima seria de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com comprovação de 25 anos de contribuição.

Os parlamentares sustentam que a rotina desses profissionais envolve forte desgaste físico e exposição constante a riscos ocupacionais. O impacto fiscal estimado é de R$ 30 bilhões ao longo de dez anos.

Próximos passos

A renegociação de dívidas rurais, por ter sido modificada pelos senadores, retorna à Câmara dos Deputados para nova análise e votação. O governo espera que os deputados reduzam os impactos fiscais da proposta, enquanto o Ministério da Fazenda concentra esforços em restringir o alcance do programa.

As outras duas pautas seguem tramitando no Congresso, com previsão de votação nos próximos meses. O cenário político permanece tenso, com o governo enfrentando derrotas sucessivas no Legislativo.

Box explicativo: "Pautas-bomba" é o termo usado pela equipe econômica para designar projetos de lei que geram aumento expressivo de gastos públicos, sem previsão de receitas correspondentes, comprometendo o equilíbrio fiscal.