A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o réu seja incluÃdo no programa de remição de pena pela leitura. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, decretada pela condenação por tentativa de golpe de Estado, na Superintendência da PolÃcia Federal em BrasÃlia.
O programa, previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que detentos abatam quatro dias de pena a cada obra literária lida e avaliada. Para isso, é necessário apresentar uma resenha sobre o livro, que passa por uma comissão e posterior homologação judicial.
Petição destaca finalidade ressocializadora
No documento, os advogados de Bolsonaro argumentam que o ex-presidente "manifesta sua vontade de aderir formalmente à s atividades de leitura regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de desenvolver atividades educativas e culturais compatÃveis com a finalidade ressocializadora da pena". A petição foi registrada nesta quinta-feira (8).
A defesa solicita uma autorização judicial prévia para garantir o acesso aos livros e às condições materiais necessárias para a elaboração das resenhas. Com isso, a administração penitenciária ficaria obrigada a viabilizar o acesso às obras e o registro das atividades, permitindo futuros pedidos formais de abatimento da pena.
Mecanismo de remição consolidado
A remição de pena pela leitura é um mecanismo consolidado no sistema prisional brasileiro. A Resolução nº 391/2021 do CNJ estabelece que, para cada obra lida, o preso tem um prazo de até 30 dias para entregar uma resenha, que será avaliada por uma comissão multidisciplinar da unidade prisional.
O programa tem como base legal o artigo 126 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que prevê que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto pode remir parte do tempo de execução da pena pelo estudo ou trabalho. A leitura é enquadrada como atividade educacional.
Próximos passos dependem de decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo de execução penal de Bolsonaro no STF, agora analisará o pedido da defesa. Caso autorize a inclusão no programa, caberá à administração da Superintendência da PF em BrasÃlia organizar a logÃstica, incluindo a seleção do acervo de livros disponÃveis e a formação da comissão avaliadora.
Bolsonaro foi condenado em primeira instância em dezembro de 2025 pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e incitação à violência. A defesa já anunciou que recorrerá da sentença.