Defesas de Bolsonaro e seis réus têm até hoje para apresentar recursos

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados por participação na trama golpista do "núcleo crucial" têm até o final desta segunda-feira (24) para apresentarem novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os chamados embargos de declaração permitem que advogados solicitem explicações sobre pontos da decisão e esclarecimentos de "ruídos" nos posicionamentos dos ministros.

Os sete condenados integram o que ficou conhecido como "núcleo crucial" das investigações sobre os atos golpistas após as eleições de 2022. Caso os recursos sejam protocolados, serão julgados pela Primeira Turma do STF, que decidirá sobre sua aceitação ou rejeição.

Consequências da rejeição

No cenário de nova rejeição, seguindo o mesmo padrão dos primeiros recursos, as condenações atingirão o trânsito em julgado, marcando o fim do processo e esgotamento de todas as possibilidades recursais. Nesta situação, os seis condenados começariam a cumprir pena imediatamente, assim como ocorreu com o delator Mauro Cid, que não recorreu e teve seu processo finalizado.

Os advogados de Bolsonaro atuam em duas frentes simultâneas: apresentação dos novos recursos sobre a condenação e pedidos de revogação da prisão preventiva do ex-presidente, decretada no último sábado (22) após solicitação da Polícia Federal.

Prisão preventiva em análise

Bolsonaro está detido em cela especial na Superintendência da PF em Brasília. A defesa do ex-presidente apresentou pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando que a suposta violação da tornozeleira eletrônica estaria relacionada a um quadro de confusão mental provocado por medicamentos.

A Primeira Turma do STF julga nesta segunda-feira a manutenção ou não da prisão preventiva, enquanto a análise dos possíveis novos recursos sobre as condenações do "núcleo crucial" ocorrerá ao longo da semana.

Recursos com efeito limitado

Os embargos de declaração, tipo de recurso disponível aos advogados, têm como objetivo alterar pontos específicos da sentença. Embora busquem principalmente a redução do tempo de condenação, raramente surtem o efeito desejado na prática jurídica.

A apreciação de novos recursos deve seguir o mesmo ritmo do primeiro julgamento, sendo realizada em pouco tempo pelos ministros em plenário virtual.

Lista completa dos réus

Além de Bolsonaro, podem apresentar recursos as defesas de: Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.