Defesas de condenados por golpismo apresentam recursos ao STF

As defesas dos réus do núcleo crucial da trama golpista condenados em 11 de setembro têm até as 23h59 desta segunda-feira (24) para apresentar novos recursos à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, já apresentou novos embargos de declaração nesta segunda, após ter os primeiros recursos rejeitados na semana passada.

Entre os condenados que podem recorrer está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado. Bolsonaro cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal de Brasília desde sábado (22), após tentar remover a tornozeleira eletrônica que utilizava durante prisão domiciliar.

Recursos em andamento

Os embargos de declaração são recursos para alterar pontos específicos da sentença, mas geralmente não reduzem o tamanho da pena. A Primeira Turma do STF já rejeitou os primeiros embargos de declaração das defesas apresentados na semana passada.

Os advogados podem, em tese, apresentar nos próximos dias outros recursos, os chamados embargos infringentes, que tentam alterar o tempo da pena. No entanto, no entendimento do STF, esses recursos só poderiam ser apresentados se os condenados tivessem obtido pelo menos dois votos pela absolvição durante o julgamento, o que não ocorreu.

Prisões e situações específicas

A defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, já informou ao STF que pretende apresentar embargos infringentes. Torres foi condenado a 24 anos de prisão e está entre os que podem entregar novos embargos de declaração até o final desta segunda-feira.

Outro condenado, agora foragido, é Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal. Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, Ramagem deixou o país mesmo proibido pela Justiça e teve a prisão decretada. Neste domingo (23), sua esposa postou vídeo nas redes sociais mostrando o ex-diretor da Abin encontrando a família no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos.

Lista de condenados

Além de Bolsonaro, Torres e Ramagem, outros condenados que podem apresentar novos recursos incluem Almir Garnier, ex-comandante da Marinha (24 anos de prisão); Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (21 anos de prisão); e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil (26 anos de prisão).

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista, recebeu pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto em razão do acordo de colaboração premiada. Cid não recorreu da decisão e, no início de novembro, começou a cumprir a sentença.

Próximos passos

Caso o ministro Alexandre de Moraes entenda que as defesas estão apenas tentando adiar a conclusão da ação penal com os recursos, ele pode determinar o trânsito em julgado e o início da execução das penas. A prisão preventiva de Bolsonaro foi validada, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF nesta segunda-feira.